Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 379/2022 LEI Nº 379- 2022 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DA AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 379 Ativo Baixar
  • Lei Nº 378/2022 LDO 2023 378 Ativo Baixar
  • Lei Nº 377/2022 LEI Nº 377-2022 ALTERA O ARTIGO 2ª DA LEI Nº 335-2021 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 377 Ativo Baixar
  • Lei Nº 376/2022 LEI Nº 376-2022 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 376 Ativo Baixar
  • Lei Nº 375/2022 LEI Nº 375-2022 ESTABELECE O DIA DA CAVALGADA DO POVOADO TRECHO-SECO 375 Ativo Baixar
  • Lei Nº 374/2022 LEI Nº 374-2022 ESTABELECE O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL 374 Ativo Baixar
  • Lei Nº 373/2022 LEI Nº 373-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO UNIÃO- PRAÇA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 373 Ativo Baixar
  • Lei Nº 372/2022 LEI Nº 372-2022 -AUXILIO BREJÃO 372 Ativo Baixar
  • Lei Nº 371/2022 LEI Nº 371-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 371 Ativo Baixar
  • Lei Nº 370/2022 LEI Nº 370-2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 370 Ativo Baixar

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