Leis

• Lei n° 334/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof 334 Ativo Baixar
• Lei n° 333/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e eq 333 Ativo Baixar
• LEI Nº 332/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional no valor de quinhentos mil (500.000,00). 332 Ativo Baixar
• LEI Nº 331/2021 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Francisco do Brejão - MA e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administr 331 Ativo Baixar
• LEI Nº 330/2020 - LDO 330 Ativo Baixar
• Denomina posto de saúde da Vila Leal 329 Ativo Baixar
• Denomina Quiosques do Trecho Seco 328 Ativo Baixar
• Controle de natalidade de cães e gatos 325 Ativo Baixar
• Denomina praça 325 Ativo Baixar
• Denominação da quadra poliesportiva do Trecho Seco 324 Ativo Baixar