Leis

• Lei Nº 353/2021 LEI Nº 353/2021- INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 353 Ativo Baixar
• Lei Nº 352/2021 LEI Nº 352/2021-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA AVIVAR. 352 Ativo Baixar
• Lei Nº 351/2021 LEI DE Nº 351/ 2021- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SERRA DO CRAVIM. 351 Ativo Baixar
• Lei Nº 350/2021 LEI MUNICIPAL N° 350-2021 DENOMINAÇÃO DE RUA 350 Ativo Baixar
• Lei Nº 349/2021 LEI MUNICIPAL N° 349-2021 INSTITUI O CURSO PRÉ VESTIBULAR E PRÓ ENEM 349 Ativo Baixar
• Lei Nº 348/2021 LEI MUNICIPAL N° 348-2021 SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 348 Ativo Baixar
• Lei Nº 347/2021 LEI MUNICIPAL N° 347-2021 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 347 Ativo Baixar
• Lei Nº 346/2021 LEI MUNICIPAL N° 346-2021 Altera Lei da politica de segurança alimentar 346 Ativo Baixar
• Lei Nº 345/2021 LEI Nº 345-2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA GIL DE CARVALHO SANTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO 345 Ativo Baixar
• Lei Nº 344/2021 LEI Nº 344-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO DE PALÁCIO PREFEITO RONEI FERREIRA ALENCAR 344 Ativo Baixar