Leis

• LEI Nº 355/2021 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO VILA JOÃO PALMEIRAS. 355 Ativo Baixar
• LEI Nº 354/2021-INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO TRECHO -SECO. 354 Ativo Baixar
• LEI Nº 353/2021- INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 353 Ativo Baixar
• LEI Nº 352/2021-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA AVIVAR. 352 Ativo Baixar
• LEI DE Nº 351/ 2021- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SERRA DO CRAVIM. 351 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL N° 350-2021 DENOMINAÇÃO DE RUA 350 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL N° 349-2021 INSTITUI O CURSO PRÉ VESTIBULAR E PRÓ ENEM 349 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL N° 348-2021 SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 348 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL N° 347-2021 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 347 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL N° 346-2021 Altera Lei da politica de segurança alimentar 346 Ativo Baixar