Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 400/2023 LEI Nº 400-2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, REGULAMENTA E EQUIPE DE APOIO 400 Ativo Baixar
  • Lei Nº 399/2023 LEI Nº 399-2023 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO 399 Ativo Baixar
  • Lei Nº 398/2023 LEI Nº 398-2023 CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL 398 Ativo Baixar
  • Lei Nº 397/2023 LEI Nº 397-2023 CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 397 Ativo Baixar
  • Lei Nº 395/2023 LEI Nº 395-DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DE EDIFICAÇÕES 395 Ativo Baixar
  • Lei Nº 394/2023 LEI Nº 394-2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TAXI 394 Ativo Baixar
  • Lei Nº 393/2022 LEI Nº 393-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINBREJÃO - SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO BREJÃO 393 Ativo Baixar
  • Lei Nº 392/2022 LEI Nº 392-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPAB- COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO BREJÃO LTDA 392 Ativo Baixar
  • Lei Nº 391/2022 LEI Nº 391-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SERRA DO CRAVIM 391 Ativo Baixar
  • Lei Nº 390/2022 LOA 390 Ativo Baixar

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