PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

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Leis

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DECLARAÇÕES

Lei Nº 366/2022 LEI Nº 366-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
Lei Nº 365/2022 LEI Nº 365-2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
Lei Nº 364/2022 LEI MUNICIPAL Nº 364-2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
Lei Nº 362/2021 LEI MUNICIPAL Nº362-2021 RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES- CIM-mesclado Baixar
Lei Nº 361/2021 LEI MUNICIPAL Nº 361-2021 Denomina de Areninha Lindomar Araújo Brandão Baixar
Lei Nº 360/2021 LEI MUNICIPAL Nº 360-2021-Denomina de Vila Prefeito Magnaldo Fernandes, a Vila localizada a direita da entrada da cidade Baixar
Lei Nº 359/2021 LEI MUNICIPAL Nº 359-2021 LOA Baixar
Lei Nº 358/2021 LEI MUNCIPAL Nº 358-2021 DISPÕE SOBRE O PPA Baixar
Lei Nº 357/2021 LEI MUNICIPAL Nº 357-2021 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA VILA LEAL Baixar
Lei Nº 356/2021 LEI MUNICIPAL Nº 356-2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A LOA 2021 Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 10/09/2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 435/2024 - LEI Nº 435-2024 LOA 2025 Visualizar

Nº 434/2024 - LEI Nº434-2024 – Autoriza o Município de São Franc... Visualizar

Nº 433/2024 - LEI Nº 433-2024 FICA CRIADO O CARGO DE PROCURADOR... Visualizar

Nº 432/2024 - LEI Nº 432-2024 REVOGA AS LEIS MUNICIPAL Nº 162, D... Visualizar

Nº 431/2024 - Lei nº 431-2024 - Institui o Plano Municipal de sa... Visualizar

Nº 430/2024 - Lei nº 430-2024 DIispõe sobre abertura de crédito... Visualizar

Nº 429/2024 - LEI Nº 429-2024 LDO 2025 Visualizar

Nº 428/2024 - LEI Nº 428-204 FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEI... Visualizar

Nº 427/2024 - LEI Nº 427-2024 INSTUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFIC... Visualizar

Nº 426/2024 - LEI Nº 426-2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES 202... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 417/2023 - LEI Nº 417-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIP... Visualizar

Nº 416/2023 - LEI Nº 416-2023 LOA 2024 Visualizar

Nº 415/2023 - LEI Nº 415-2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA ED... Visualizar

Nº 414/2023 - LEI Nº 414-2023 Dispõe sobre a regulamentação da A... Visualizar

Nº 413/2023 - LEI Nº 413-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICI... Visualizar

Nº 412/2023 - LEI Nº 412-2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REF... Visualizar

Nº 411/2023 - LEI Nº 411-2023 DENOMINA PRAÇA CARLOS EDUARDO GOZZ... Visualizar

Nº 410/2023 - LEI Nº 410-2023 DENOMINA QUADRA POLISESPORTIVA JUV... Visualizar

Nº 409/2023 - LEI Nº 409-2023 Altera a redação do inciso V do ar... Visualizar

Nº 408/2023 - LEI Nº 408-2023 LDO-2024 COM ANEXOS Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 393/2022 - LEI Nº 393-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SIN... Visualizar

Nº 392/2022 - LEI Nº 392-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COM... Visualizar

Nº 391/2022 - LEI Nº 391-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS... Visualizar

Nº 390/2022 - LOA Visualizar

Nº 389/2022 - LEI Nº 389-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CA... Visualizar

Nº 388/2022 - LEI Nº 388-2022 ESTABELECE O DIA 10 DE NOVEMBRO-DI... Visualizar

Nº 387/2022 - LEI Nº 387-2022 INSTITUI VEDAÇÃO À SUSPENSÃO DO FO... Visualizar

Nº 386/2022 - LEI Nº 386-2022 ESTABELECE O DIA DO ANIVERSÁRIO DO... Visualizar

Nº 385/2022 - LEI Nº 385-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AV. PR... Visualizar

Nº 384/2022 - LEI Nº 384-2022 AUTORIZA O SUSO DE BEM PÚBLICO PAR... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 362/2021 - LEI MUNICIPAL Nº362-2021 RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO... Visualizar

Nº 361/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 361-2021 Denomina de Areninha Lin... Visualizar

Nº 360/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 360-2021-Denomina de Vila Prefeit... Visualizar

Nº 359/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 359-2021 LOA Visualizar

Nº 358/2021 - LEI MUNCIPAL Nº 358-2021 DISPÕE SOBRE O PPA Visualizar

Nº 357/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 357-2021 DENOMINA POSTO DE SAÚDE... Visualizar

Nº 356/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 356-2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADIC... Visualizar

Nº 355/2021 - LEI Nº 355/2021 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL D... Visualizar

Nº 354/2021 - LEI Nº 354/2021-INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE... Visualizar

Nº 353/2021 - LEI Nº 353/2021- INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O... Visualizar

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