Leis

• AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR. 275 Ativo Baixar
• CRIA “SALAS DE LEITURA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 274 Ativo Baixar
• INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 273 Ativo Baixar
• DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO -MA. 269 Ativo Baixar
• INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 268 Ativo Baixar
• CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPA 246 Ativo Baixar
• CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDEPI, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 245 Ativo Baixar
• DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 244 Ativo Baixar
• Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiro em veículo automotor e dá outras providências 241 Ativo Baixar
• “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 239 Ativo Baixar