Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 361/2021 LEI MUNICIPAL Nº 361-2021 Denomina de Areninha Lindomar Araújo Brandão Baixar
  • Lei Nº 360/2021 LEI MUNICIPAL Nº 360-2021-Denomina de Vila Prefeito Magnaldo Fernandes, a Vila localizada a direita da entrada da cidade Baixar
  • Lei Nº 359/2021 LEI MUNICIPAL Nº 359-2021 LOA Baixar
  • Lei Nº 358/2021 LEI MUNCIPAL Nº 358-2021 DISPÕE SOBRE O PPA Baixar
  • Lei Nº 357/2021 LEI MUNICIPAL Nº 357-2021 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA VILA LEAL Baixar
  • Lei Nº 356/2021 LEI MUNICIPAL Nº 356-2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A LOA 2021 Baixar
  • Lei Nº 355/2021 LEI Nº 355/2021 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO VILA JOÃO PALMEIRAS. Baixar
  • Lei Nº 354/2021 LEI Nº 354/2021-INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO TRECHO -SECO. Baixar
  • Lei Nº 353/2021 LEI Nº 353/2021- INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. Baixar
  • Lei Nº 352/2021 LEI Nº 352/2021-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA AVIVAR. Baixar

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