Leis

• Dispõe sobre aplicação e destinação de valores oriundos das diferenças dos recursos pagos pela união federal a título de complementação do artigo FUNDEF, através de precatórios judiciais. 314 Ativo Baixar
• Institui Bolsa família municipal 313 Ativo Baixar
• ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTOS E RECURSOS HIDRICOS-CAESB DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 312 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF 311 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito 309 Ativo Baixar
• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME OBRIGATÓRIO DE PLANTÃO DAS FARMACIAS E DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICIPIO 308 Ativo Baixar
• Acordo coletivo 307 Ativo Baixar
• Dispõe sobre o sistema único de Assistência social 306 Ativo Baixar
• LDO 305 Ativo Baixar
• Conversão de denominação de rua 304 Ativo Baixar