Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 348/2021 LEI MUNICIPAL N° 348-2021 SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 348 Ativo Baixar
  • Lei Nº 347/2021 LEI MUNICIPAL N° 347-2021 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 347 Ativo Baixar
  • Lei Nº 346/2021 LEI MUNICIPAL N° 346-2021 Altera Lei da politica de segurança alimentar 346 Ativo Baixar
  • Lei Nº 345/2021 LEI Nº 345-2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA GIL DE CARVALHO SANTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO 345 Ativo Baixar
  • Lei Nº 344/2021 LEI Nº 344-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO DE PALÁCIO PREFEITO RONEI FERREIRA ALENCAR 344 Ativo Baixar
  • Lei Nº 343/2021 LEI Nº 343-2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA PEREIRA DE MORAES NA SEDE DO MUNICIPIO 343 Ativo Baixar
  • Lei Nº 342/2021 LEI Nº 342-2021 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA FRANCISCA FILHA NA SEDE DO MUNICIPIO 342 Ativo Baixar
  • Lei Nº 340/2021 LEI MUNICIPAL Nº 340-2021 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 340 Ativo Baixar
  • Lei Nº 339/2021 Lei n° 339/2021 - Dispõe sobre denominação de Avenida São Raimundo na sede do Município 339 Ativo Baixar
  • Lei Nº 338/2021 Lei n° 338/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher - CMDM 338 Ativo Baixar

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