Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 342/2021 LEI Nº 342-2021 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA FRANCISCA FILHA NA SEDE DO MUNICIPIO 342 Ativo Baixar
  • Lei Nº 340/2021 LEI MUNICIPAL Nº 340-2021 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 340 Ativo Baixar
  • Lei Nº 339/2021 Lei n° 339/2021 - Dispõe sobre denominação de Avenida São Raimundo na sede do Município 339 Ativo Baixar
  • Lei Nº 338/2021 Lei n° 338/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher - CMDM 338 Ativo Baixar
  • Lei Nº 337/2021 Lei n° 337/2021 - Cria o conselho e fundo municipal de Esporte e Lazer 337 Ativo Baixar
  • Lei Nº 336/2021 Lei n° 336/2021 - Institui o Programa "Moradia Melhor" e dá outras providências 336 Ativo Baixar
  • Lei Nº 335/2021 LEI N° 335/2021 Que Cria o Conselho Municipal de educação-CME 335 Ativo Baixar
  • Lei Nº 334/2021 Lei n° 334/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof 334 Ativo Baixar
  • Lei Nº 333/2021 Lei n° 333/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e eq 333 Ativo Baixar
  • Lei Nº 332/2021 LEI Nº 332/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional no valor de quinhentos mil (500.000,00). 332 Ativo Baixar

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