Leis

• Dispõe sobre o código tributário do Município de são Francisco do Brejão e dá outras providências. 302 Ativo Baixar
• Criação do programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e outras providê 286 Ativo Baixar
• Dispõe dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo serviço de água e esgoto do município. 280 Ativo Baixar
• Dispõe sobre unificação de jornada de trabalho de professores que detenham 2(dois) vínculos com o município 280 Ativo Baixar
• Dispõe sobre o Banco de Medicamentos 279 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a criação do dia municipal de prevenção ao câncer de mama na forma que especifica e dá outras providência 278 Ativo Baixar
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 277 Ativo Baixar
• INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE, CONFORME ESPECIFICA 276 Ativo Baixar
• AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR. 275 Ativo Baixar
• CRIA “SALAS DE LEITURA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 274 Ativo Baixar