Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 355/2021 LEI Nº 355/2021 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO VILA JOÃO PALMEIRAS. Baixar
  • Lei Nº 354/2021 LEI Nº 354/2021-INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO TRECHO -SECO. Baixar
  • Lei Nº 353/2021 LEI Nº 353/2021- INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. Baixar
  • Lei Nº 352/2021 LEI Nº 352/2021-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA AVIVAR. Baixar
  • Lei Nº 351/2021 LEI DE Nº 351/ 2021- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SERRA DO CRAVIM. Baixar
  • Lei Nº 350/2021 LEI MUNICIPAL N° 350-2021 DENOMINAÇÃO DE RUA Baixar
  • Lei Nº 349/2021 LEI MUNICIPAL N° 349-2021 INSTITUI O CURSO PRÉ VESTIBULAR E PRÓ ENEM Baixar
  • Lei Nº 348/2021 LEI MUNICIPAL N° 348-2021 SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Baixar
  • Lei Nº 347/2021 LEI MUNICIPAL N° 347-2021 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA Baixar
  • Lei Nº 346/2021 LEI MUNICIPAL N° 346-2021 Altera Lei da politica de segurança alimentar Baixar

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