Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 462/2026 LEI MUNICIPAL Nº 462-2025 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFRLACIONÁRIA ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A TÍTULO DE REVIÃO GERAL ANUAL. 29/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 461/2025 > Lei Municipal n o 461/2025 "Cria Cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão/MA e dá outras providências. 23/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 460/2025 > Lei Municipal n o 460/2025 "Altera a Lei Municipal n o 064/2001 que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dosfuncionários públicos do Município de São Francisco do Brejão e dá outras pr 23/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 458/2025 LEI Nº 458-2025 PPA 2026 a 2029 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 457/2025 LEI Nº 457-2025 DÁ NOME AO CAMPO DE FUTEBOL PEREIRÃO, LOCALIZADO NO POVOADO CAPEMBA D'AGUA 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 456/2025 LEI Nº 456-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO D EPREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE PROJETOS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADOS NO ÃMBITO0 DA SECRETAROIA DE EDUCAÇÃO 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 454/2025 LEI Nº 454-2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 452/2025 Lei nº 452-2025 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente de São Francisco do Brejão-MA e dá outras providências 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 451/2025 Lei nº 451-2025 Dispõe sobre a criação de programa de habitação popular para construção, reforma, ampiação e aquisição de terrenos particulares para fins habitacionais na zona urbana e rural 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 450/2025 Lei nº 450-2025 Altera a LEi Complementar Municipal nº 302-2018- Código Tributário Municipal, consolida a legislação municipal referente }á Contribuição para custeio da Iluminação Pública CIP 30/09/2025 Baixar

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