Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 447/2025 LEI Nº 447-2025 Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol do Povoado Vila Leal como Carlito Rodrigues dos Santos localizado na Zona Rural do Município 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 446/2025 LEI Nº 446-2025 Cria o cargo de Ouvidor do SUS âmbito da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida do Município de São Francisco do Brejão e dá outras providência 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 445/2025 LEI Nº 445-2025 Dipõe sobre a proibição de comercialização de bebidas ou outro produto em recipiente de vidro no Parque de Vaquejada e eventos em praça pública no Município de São Francisco d 20/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 444/2025 Lei nº 444-2025 LOA 29/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 443/2025 Lei nº 443-2025 Regulamenta os Horários de funcionamentos de restaurantes, clubes, casas noturnas, danceterias, bares e similares no município de São Francisco do Brejão e dá outras providênc 17/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 442/2025 LEI Nº 442-2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 441/2025 Lei nº 441-2025 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação 05/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 440/2025 LEI Nº 440-2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 439/2025 LEI Nº 439-2025 DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CASA DO IDOSO PROFESSORA FRANCISCA MARCOLINO CORREIA 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 438/2025 LEI Nº 438-2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MARCOS AGUIAR FUTEBOL CLUBE, CNPJ Nº 54.343.441-0001-15 E, DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS 14/03/2025 Baixar

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