Leis

• Lei Nº 364/2022 LEI MUNICIPAL Nº 364-2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 364 Ativo Baixar
• Lei Nº 362/2021 LEI MUNICIPAL Nº362-2021 RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES- CIM-mesclado 362 Ativo Baixar
• Lei Nº 361/2021 LEI MUNICIPAL Nº 361-2021 Denomina de Areninha Lindomar Araújo Brandão 361 Ativo Baixar
• Lei Nº 360/2021 LEI MUNICIPAL Nº 360-2021-Denomina de Vila Prefeito Magnaldo Fernandes, a Vila localizada a direita da entrada da cidade 360 Ativo Baixar
• Lei Nº 359/2021 LEI MUNICIPAL Nº 359-2021 LOA 359 Ativo Baixar
• Lei Nº 358/2021 LEI MUNCIPAL Nº 358-2021 DISPÕE SOBRE O PPA 358 Ativo Baixar
• Lei Nº 357/2021 LEI MUNICIPAL Nº 357-2021 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA VILA LEAL 357 Ativo Baixar
• Lei Nº 356/2021 LEI MUNICIPAL Nº 356-2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A LOA 2021 356 Ativo Baixar
• Lei Nº 355/2021 LEI Nº 355/2021 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO VILA JOÃO PALMEIRAS. 355 Ativo Baixar
• Lei Nº 354/2021 LEI Nº 354/2021-INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO TRECHO -SECO. 354 Ativo Baixar