Leis

• LEI Nº 345-2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA GIL DE CARVALHO SANTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO 345 Ativo Baixar
• LEI Nº 344-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO DE PALÁCIO PREFEITO RONEI FERREIRA ALENCAR 344 Ativo Baixar
• LEI Nº 343-2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA PEREIRA DE MORAES NA SEDE DO MUNICIPIO 343 Ativo Baixar
• LEI Nº 342-2021 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA FRANCISCA FILHA NA SEDE DO MUNICIPIO 342 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL Nº 340-2021 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 340 Ativo Baixar
• Lei n° 339/2021 - Dispõe sobre denominação de Avenida São Raimundo na sede do Município 339 Ativo Baixar
• Lei n° 338/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher - CMDM 338 Ativo Baixar
• Lei n° 337/2021 - Cria o conselho e fundo municipal de Esporte e Lazer 337 Ativo Baixar
• Lei n° 336/2021 - Institui o Programa "Moradia Melhor" e dá outras providências 336 Ativo Baixar
• LEI N° 335/2021 Que Cria o Conselho Municipal de educação-CME 335 Ativo Baixar