Leis

• Autoriza crédito com a união 323 Ativo Baixar
• Denomina cemitério do Trecho Seco 322 Ativo Baixar
• Estabelece gratificação e adiantamento do 1/3 de férias aos servidores da secretaria municipal de saúde pelos esforços despendidos durante a pandemia 321 Ativo Baixar
• Denominação de escola estadual 320 Ativo Baixar
• Criação de cargos de Agentes de combate as Endemias 319 Ativo Baixar
• INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL 318 Ativo Baixar
• Acordo coletivo 317 Ativo Baixar
• LOA 316 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a concessão do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Legislativo municipal 319 Ativo Baixar
• Dispõe sobre pagamentos de RPV 315 Ativo Baixar