Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 432/2024 LEI Nº 432-2024 REVOGA AS LEIS MUNICIPAL Nº 162, DE 2011, E DE Nº424-2024, E DISPOSITIVOS DA LEI 364-2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 432 Ativo Baixar
  • Lei Nº 431/2024 Lei nº 431-2024 - Institui o Plano Municipal de saneamento Básico do Município de São Francisco do Brejão - MA 431 Ativo Baixar
  • Lei Nº 430/2024 Lei nº 430-2024 DIispõe sobre abertura de crédito Especial por excesso de arrecadação , na estrutura da lei 416-2023 LOA 430 Ativo Baixar
  • Lei Nº 429/2024 LEI Nº 429-2024 LDO 2025 429 Ativo Baixar
  • Lei Nº 427/2024 LEI Nº 427-2024 INSTUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL D EVENTOS DO MUNICÍPIO A MARCHA PARA JESUS. 427 Ativo Baixar
  • Lei Nº 425/2024 LEI Nº 425-2024 DIPÕES SOBRE PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA TRIPULADA DE AGROTÓXICOS E RESTRTIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 425 Ativo Baixar
  • Lei Nº 424/2024 LEI Nº 424-2024- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162-2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 424 Ativo Baixar
  • Lei Nº 423/2024 LEI Nº 423-2024 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO 423 Ativo Baixar
  • Lei Nº 422/2024 LEI Nº 422-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS DE CONTRUÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA PINHEIRO DE SOUSA NO TRECH 422 Ativo Baixar
  • Lei Nº 421/2024 LEI Nº 421-2024 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 421 Ativo Baixar

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