Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 437/2025 LEI Nº 437-2025 FICA CRIADO O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 436/2025 LEI Nº 436-2025 Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 426-2024, que fixa subsídio dos vereadores do município de são francisco do brejão - MA, para quadrienio 2025-2028 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 435/2024 LEI Nº 435-2024 LOA 2025 13/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 434/2024 LEI Nº434-2024 – Autoriza o Município de São Francisco do BrejãoMA a adquirir imóvel que, especifica para fins de construção de moradias populares no âmbito de programas federais e municipais 03/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 433/2024 LEI Nº 433-2024 FICA CRIADO O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁN OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 432/2024 LEI Nº 432-2024 REVOGA AS LEIS MUNICIPAL Nº 162, DE 2011, E DE Nº424-2024, E DISPOSITIVOS DA LEI 364-2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 03/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 431/2024 Lei nº 431-2024 - Institui o Plano Municipal de saneamento Básico do Município de São Francisco do Brejão - MA 12/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 430/2024 Lei nº 430-2024 DIispõe sobre abertura de crédito Especial por excesso de arrecadação , na estrutura da lei 416-2023 LOA 12/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 429/2024 LEI Nº 429-2024 LDO 2025 02/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 428/2024 LEI Nº 428-204 FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2025 A 2028 31/07/2024 Baixar

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