Leis


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  • Lei Nº 385/2022 LEI Nº 385-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AV. PRINCIPAL DO POVOADO CAPEMBA D'ÁGUA-AV. ODÍLIO DELGADO DA SILVA
  • Lei Nº 384/2022 LEI Nº 384-2022 AUTORIZA O SUSO DE BEM PÚBLICO PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 383/2022 LEI Nº 383-2022 INSTITUI O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
  • Lei Nº 382/2022 LEI Nº 382-2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº372, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL -AXI
  • Lei Nº 381/2022 LEI Nº 381- 2022 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO
  • Lei Nº 380/2022 LEI Nº 380-2022 DENOMINA PRAÇA DE PASSEIO JOSÉ PEREIRA ALVES
  • Lei Nº 379/2022 LEI Nº 379- 2022 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DA AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
  • Lei Nº 378/2022 LDO 2023
  • Lei Nº 377/2022 LEI Nº 377-2022 ALTERA O ARTIGO 2ª DA LEI Nº 335-2021 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA
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