Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 410/2023 LEI Nº 410-2023 DENOMINA QUADRA POLISESPORTIVA JUVENAL BAIANO 410 Ativo Baixar
  • Lei Nº 409/2023 LEI Nº 409-2023 Altera a redação do inciso V do artigo 4º da Lei nº 405-2023 409 Ativo Baixar
  • Lei Nº 408/2023 LEI Nº 408-2023 LDO-2024 COM ANEXOS 408 Ativo Baixar
  • Lei Nº 407/2023 LEI Nº 407- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 407 Ativo Baixar
  • Lei Nº 406/2023 LEI Nº 406-2023 PROÍBE O USO DE OBJETOS CORTANTES, BEM COMO QUALQUER OUTRO QUE POSSA OCASIONALMENTE TRAZER DANOS ÁS PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 406 Ativo Baixar
  • Lei Nº 405/2023 LEI Nº 405-2023 CRIA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO DE MORAR MELHOR BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 405 Ativo Baixar
  • Lei Nº 404/2023 LEI Nº 404-2023 VEDA O USO DE LINGUAGEM QUE EMPREGUE O GÊNERO NEUTRO E BANHEIROS UNISSEX OU COLETIVO NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL 404 Ativo Baixar
  • Lei Nº 403/2023 LEI Nº 403-2023 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO 403 Ativo Baixar
  • Lei Nº 402/2023 LEI Nº 402-2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR UM BEM IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR 402 Ativo Baixar
  • Lei Nº 401/2023 LEI Nº 401-2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 401 Ativo Baixar

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