Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 414/2023 LEI Nº 414-2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar - Piso Nascional da Enfermagem 414 Ativo Baixar
  • Lei Nº 413/2023 LEI Nº 413-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL 2023 413 Ativo Baixar
  • Lei Nº 412/2023 LEI Nº 412-2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A LEI PAULO GUSTAVO 412 Ativo Baixar
  • Lei Nº 411/2023 LEI Nº 411-2023 DENOMINA PRAÇA CARLOS EDUARDO GOZZO LOPES 411 Ativo Baixar
  • Lei Nº 410/2023 LEI Nº 410-2023 DENOMINA QUADRA POLISESPORTIVA JUVENAL BAIANO 410 Ativo Baixar
  • Lei Nº 409/2023 LEI Nº 409-2023 Altera a redação do inciso V do artigo 4º da Lei nº 405-2023 409 Ativo Baixar
  • Lei Nº 408/2023 LEI Nº 408-2023 LDO-2024 COM ANEXOS 408 Ativo Baixar
  • Lei Nº 407/2023 LEI Nº 407- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 407 Ativo Baixar
  • Lei Nº 406/2023 LEI Nº 406-2023 PROÍBE O USO DE OBJETOS CORTANTES, BEM COMO QUALQUER OUTRO QUE POSSA OCASIONALMENTE TRAZER DANOS ÁS PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 406 Ativo Baixar
  • Lei Nº 405/2023 LEI Nº 405-2023 CRIA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO DE MORAR MELHOR BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 405 Ativo Baixar

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