Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 420/2024 LEI Nº 420-2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO POVOADO SÃO BENEDITO , EM SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 420 Ativo Baixar
  • Lei Nº 419/2024 LEI Nº 419-2024 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO 419 Ativo Baixar
  • Lei Nº 418/2024 LEI Nº 418-2024 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO 418 Ativo Baixar
  • Lei Nº 417/2023 LEI Nº 417-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS ACS-ACE DE VÍNCULO EFEITIVO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL 417 Ativo Baixar
  • Lei Nº 416/2023 LEI Nº 416-2023 LOA 2024 416 Ativo Baixar
  • Lei Nº 415/2023 LEI Nº 415-2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA EDUCACIONAL, O PRÊMIO ESCOLAR EDUCAMAIS BREJÃO 415 Ativo Baixar
  • Lei Nº 414/2023 LEI Nº 414-2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar - Piso Nascional da Enfermagem 414 Ativo Baixar
  • Lei Nº 413/2023 LEI Nº 413-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL 2023 413 Ativo Baixar
  • Lei Nº 412/2023 LEI Nº 412-2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A LEI PAULO GUSTAVO 412 Ativo Baixar
  • Lei Nº 411/2023 LEI Nº 411-2023 DENOMINA PRAÇA CARLOS EDUARDO GOZZO LOPES 411 Ativo Baixar

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