Leis

• LEI Nº 376-2022 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 376 Ativo Baixar
• LEI Nº 375-2022 ESTABELECE O DIA DA CAVALGADA DO POVOADO TRECHO-SECO 375 Ativo Baixar
• LEI Nº 374-2022 ESTABELECE O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL 374 Ativo Baixar
• LEI Nº 373-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO UNIÃO- PRAÇA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 373 Ativo Baixar
• LEI Nº 372-2022 -AUXILIO BREJÃO 372 Ativo Baixar
• LEI Nº 371-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 371 Ativo Baixar
• LEI Nº 370-2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 370 Ativo Baixar
• LEI Nº 369- AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE, ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE COZINHA E CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PRO 369 Ativo Baixar
• LEI Nº 368-2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃOMA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE, ESPECIFICA PARA FINS DE DAR ACESSO À ESCOLA TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 368 Ativo Baixar
• LEI Nº 367-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS 367 Ativo Baixar