Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 428/20247 LEI Nº 428-204 FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2025 A 2028 428 Ativo Baixar
  • Lei Nº 426/20247 LEI Nº 426-2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2025-2028 426 Ativo Baixar
  • Lei Nº 434/2024 LEI Nº434-2024 – Autoriza o Município de São Francisco do BrejãoMA a adquirir imóvel que, especifica para fins de construção de moradias populares no âmbito de programas federais e municipais 434 Ativo Baixar
  • Lei Nº 433/2024 LEI Nº 433-2024 FICA CRIADO O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁN OUTRAS PROVIDÊNCIAS 433 Ativo Baixar
  • Lei Nº 432/2024 LEI Nº 432-2024 REVOGA AS LEIS MUNICIPAL Nº 162, DE 2011, E DE Nº424-2024, E DISPOSITIVOS DA LEI 364-2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 432 Ativo Baixar
  • Lei Nº 431/2024 Lei nº 431-2024 - Institui o Plano Municipal de saneamento Básico do Município de São Francisco do Brejão - MA 431 Ativo Baixar
  • Lei Nº 430/2024 Lei nº 430-2024 DIispõe sobre abertura de crédito Especial por excesso de arrecadação , na estrutura da lei 416-2023 LOA 430 Ativo Baixar
  • Lei Nº 429/2024 LEI Nº 429-2024 LDO 2025 429 Ativo Baixar
  • Lei Nº 427/2024 LEI Nº 427-2024 INSTUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL D EVENTOS DO MUNICÍPIO A MARCHA PARA JESUS. 427 Ativo Baixar
  • Lei Nº 425/2024 LEI Nº 425-2024 DIPÕES SOBRE PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA TRIPULADA DE AGROTÓXICOS E RESTRTIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 425 Ativo Baixar

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