Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 428/20247 LEI Nº 428-204 FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2025 A 2028 428 Ativo Baixar
  • Lei Nº 426/20247 LEI Nº 426-2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2025-2028 426 Ativo Baixar
  • Lei Nº 440/2025 LEI Nº 440-2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 440 Ativo Baixar
  • Lei Nº 439/2025 LEI Nº 439-2025 DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CASA DO IDOSO PROFESSORA FRANCISCA MARCOLINO CORREIA 439 Ativo Baixar
  • Lei Nº 438/2025 LEI Nº 438-2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MARCOS AGUIAR FUTEBOL CLUBE, CNPJ Nº 54.343.441-0001-15 E, DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS 438 Ativo Baixar
  • Lei Nº 437/2025 LEI Nº 437-2025 FICA CRIADO O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 437 Ativo Baixar
  • Lei Nº 436/2025 LEI Nº 436-2025 Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 426-2024, que fixa subsídio dos vereadores do município de são francisco do brejão - MA, para quadrienio 2025-2028 436 Ativo Baixar
  • Lei Nº 435/2024 LEI Nº 435-2024 LOA 2025 435 Ativo Baixar
  • Lei Nº 434/2024 LEI Nº434-2024 – Autoriza o Município de São Francisco do BrejãoMA a adquirir imóvel que, especifica para fins de construção de moradias populares no âmbito de programas federais e municipais 434 Ativo Baixar
  • Lei Nº 433/2024 LEI Nº 433-2024 FICA CRIADO O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁN OUTRAS PROVIDÊNCIAS 433 Ativo Baixar

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