Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 443/2025 Lei nº 443-2025 Regulamenta os Horários de funcionamentos de restaurantes, clubes, casas noturnas, danceterias, bares e similares no município de São Francisco do Brejão e dá outras providênc 17/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 442/2025 LEI Nº 442-2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 441/2025 Lei nº 441-2025 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação 05/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 440/2025 LEI Nº 440-2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 439/2025 LEI Nº 439-2025 DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CASA DO IDOSO PROFESSORA FRANCISCA MARCOLINO CORREIA 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 438/2025 LEI Nº 438-2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MARCOS AGUIAR FUTEBOL CLUBE, CNPJ Nº 54.343.441-0001-15 E, DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 437/2025 LEI Nº 437-2025 FICA CRIADO O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 436/2025 LEI Nº 436-2025 Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 426-2024, que fixa subsídio dos vereadores do município de são francisco do brejão - MA, para quadrienio 2025-2028 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 435/2024 LEI Nº 435-2024 LOA 2025 13/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 434/2024 LEI Nº434-2024 – Autoriza o Município de São Francisco do BrejãoMA a adquirir imóvel que, especifica para fins de construção de moradias populares no âmbito de programas federais e municipais 03/12/2024 Baixar

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