Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 325/2020 Controle de natalidade de cães e gatos 325 Ativo Baixar
  • Lei Nº 325/2020 Denomina praça 325 Ativo Baixar
  • Lei Nº 324/2020 Denominação da quadra poliesportiva do Trecho Seco 324 Ativo Baixar
  • Lei Nº 323/2020 Autoriza crédito com a união 323 Ativo Baixar
  • Lei Nº 322/2020 Denomina cemitério do Trecho Seco 322 Ativo Baixar
  • Lei Nº 321/2020 Estabelece gratificação e adiantamento do 1/3 de férias aos servidores da secretaria municipal de saúde pelos esforços despendidos durante a pandemia 321 Ativo Baixar
  • Lei Nº 320/2020 Denominação de escola estadual 320 Ativo Baixar
  • Lei Nº 319/2020 Criação de cargos de Agentes de combate as Endemias 319 Ativo Baixar
  • Lei Nº 318/2020 INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL 318 Ativo Baixar
  • Lei Nº 317/2020 Acordo coletivo 317 Ativo Baixar

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