Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 302/2018 Dispõe sobre o código tributário do Município de são Francisco do Brejão e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 286/2018 Criação do programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e outras providê Baixar
  • Lei Nº 280/2018 Dispõe dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo serviço de água e esgoto do município. Baixar
  • Lei Nº 280/2018 Dispõe sobre unificação de jornada de trabalho de professores que detenham 2(dois) vínculos com o município Baixar
  • Lei Nº 279/2018 Dispõe sobre o Banco de Medicamentos Baixar
  • Lei Nº 278/2018 Dispõe sobre a criação do dia municipal de prevenção ao câncer de mama na forma que especifica e dá outras providência Baixar
  • Lei Nº 277/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 276/2018 INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE, CONFORME ESPECIFICA Baixar
  • Lei Nº 275/2018 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR. Baixar
  • Lei Nº 274/2018 CRIA “SALAS DE LEITURA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. Baixar

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