Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 276/2018 INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE, CONFORME ESPECIFICA 276 Ativo Baixar
  • Lei Nº 275/2018 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR. 275 Ativo Baixar
  • Lei Nº 274/2018 CRIA “SALAS DE LEITURA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 274 Ativo Baixar
  • Lei Nº 273/2018 INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 273 Ativo Baixar
  • Lei Nº 269/2018 DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO -MA. 269 Ativo Baixar
  • Lei Nº 268/2018 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 268 Ativo Baixar
  • Lei Nº 246/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPA 246 Ativo Baixar
  • Lei Nº 245/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDEPI, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 245 Ativo Baixar
  • Lei Nº 244/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 244 Ativo Baixar
  • Lei Nº 241/2017 Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiro em veículo automotor e dá outras providências 241 Ativo Baixar

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