Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 228/2017 Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão e dá outras providencias. 228 Ativo Baixar
  • Lei Nº 227/2017 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E NO SERV 227 Ativo Baixar
  • Lei Nº 226/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DAS CORES VERMELHA E PRETA DA BANDEIRA DO ESTADO DO MARANHÃO AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 226 Ativo Baixar
  • Lei Nº 225/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 225 Ativo Baixar
  • Lei Nº 224/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 224 Ativo Baixar
  • Lei Nº 223/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 223 Ativo Baixar
  • Lei Nº 222/2017 EMENTA: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE-PREFEITO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2017/12020, E DÁ OUTRA 222 Ativo Baixar
  • Lei Nº 221/2016 EMENTA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2017. 221 Ativo Baixar
  • Lei Nº 220/2016 EMENTA: Dispõe sobre alteração da' lei Municipal n° 145/2009 que cria data base para reajuste salarial de todos os servidores efetivos públicos municipais do Município de São Francisco do Bre 220 Ativo Baixar
  • Lei Nº 217/2016 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão 217 Ativo Baixar

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