Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 209/2015 Lei nº 209/2015 - Dispõe Sobre o Acesso à Informações no âmbito municipal de São Francisco do Brejão/Ma dá outras providências 209 Ativo Baixar
  • Lei Nº 206/2015 Dispões sobre a inserção de imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para pessoas nas condições que especifica e dá outras providências 206 Ativo Baixar
  • Lei Nº 205/2015 Dispõe de conversão de denominação de rua 205 Ativo Baixar
  • Lei Nº 204/2015 Insenta do pagamento do IPTU os portadores de algumas doenças graves e dá outras providências 204 Ativo Baixar
  • Lei Nº 203/2015 “Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas, atestados, pedidos de exames, prontuários e os relatórios médicos e odontológicos, digitados, ou manuscritos de forma legível, n 203 Ativo Baixar
  • Lei Nº 201/2015 Cria a Junta de serviços Militar no Município de são Francisco do Brejão 201 Ativo Baixar
  • Lei Nº 200/2015 Dispõe sobre a política Municipal dos. Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Resolução n° 105/05 do CONANDA, e dá outras providências. 200 Ativo Baixar
  • Lei Nº 199/2015 Cria cargos público de provimento efetivo, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público. 199 Ativo Baixar
  • Lei Nº 198/2015 Dispõe sobre o Plano decenal da Educação do município 198 Ativo Baixar
  • Lei Nº 197/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder Executivo Municipal 197 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links