Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 175/2013 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC 175 Ativo Baixar
  • Lei Nº 174/2013 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Conselheiros Tutelares de São Francisco do Brejão - MA e dá outras providências 174 Ativo Baixar
  • Lei Nº 181/2012 LDO 181 Ativo Baixar
  • Lei Nº 173/2012 EMENTA: Institui as cores oficias do Município e dá outras providências. 173 Ativo Baixar
  • Lei Nº 170/2012 LOA 170 Ativo Baixar
  • Lei Nº 172/2011 LOA 172 Ativo Baixar
  • Lei Nº 169/2011 Dispõe Desapropriação de Imóveis Urbanos par construção de Creche e Quadra Poliesportiva e dá outras providências 169 Ativo Baixar
  • Lei Nº 168/2011 Doação de Área pertencente ao município de são Francisco do Brejão-MA, destinada ao INSS- Instituto Nacional de Seguro Social 168 Ativo Baixar
  • Lei Nº 167/2011 LOA 167 Ativo Baixar
  • Lei Nº 166/2011 Declara de utilidade pública a associação desportista comunitária Santa fé do Distrito de Trecho Seco, do Município de São Francisco do Brejão 166 Ativo Baixar

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