Leis

• Lei Nº 154/2009 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DO EMRPEENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE 154 Ativo Baixar
• Lei Nº 153/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇ0ES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11977/2009, NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO D 153 Ativo Baixar
• Lei Nº 149/2009 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da habitação de Interesse Social - CMHIS de São Francisco do Brejão e institui o Fundo de Habitação Municipal. 149 Ativo Baixar
• Lei Nº 148/2009 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado a famílias carentes e dá outras providência 148 Ativo Baixar
• Lei Nº 147/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COMO COMPLEMENTO AUMENTAR DE FAMÍLIAS CARENTES NO MUNlCÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÀO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 147 Ativo Baixar
• Lei Nº 145/2009 Dispõe sobre parcelamento do solo Urbano no Município de São Francisco do Brejão 145 Ativo Baixar
• Lei Nº 144/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSO PARLAMENTAR E CONTADOR DO PODER LEGISLATIVO FIXA SEUS RESPECTIVOS SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 144 Ativo Baixar
• Lei Nº 143/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA. INDIRETA, AUTARQUICA FUNDACIONAL E EMPRESA PUBLICA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 143 Ativo Baixar
• Lei Nº 142/2009 DÍSPÕE SOB FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 142 Ativo Baixar
• Lei Nº 141/2009 Dispõe sobre gratificação funcional para funcionários do Poder Legislativo 141 Ativo Baixar