Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 130/2008 LDO 130 Ativo Baixar
  • Lei Nº 129/2008 Dispõe sobre a denominação do novo bairro e dá outras providências 129 Ativo Baixar
  • Lei Nº 128/2008 Dispõe sobre criação do cargos efetivos e dá outras providências 128 Ativo Baixar
  • Lei Nº 127/2008 LOA 127 Ativo Baixar
  • Lei Nº 127/2008 Cria vaga de serviço de TAXI no Distrito de Trecho Seco e dá outras providências 127 Ativo Baixar
  • Lei Nº 126/2008 Cria vaga de serviço de TAXI no Povoado de Vila João Palmeiras e dá outras providências. 126 Ativo Baixar
  • Lei Nº 126/2008 Dispõe sobre concessão de benefícios eventuais 126 Ativo Baixar
  • Lei Nº 125/2008 Dispõe sobre autorização abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008 para construção de unidade de ensino do segundo grau, através de convênio com o Estado e dá doutras provid 125 Ativo Baixar
  • Lei Nº 124/2008 Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51: de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências 124 Ativo Baixar
  • Lei Nº 123/2008 Dispõe sobre autorização para realizar concurso público e processo seletivo e dá outra providências. 123 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links