Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 160/2010 LOA Baixar
  • Lei Nº 155/2010 Reestrutura Administrativa Baixar
  • Lei Nº 159/2009 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Distrito Trecho- Seco Baixar
  • Lei Nº 158/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário Do Município de São Francisco do Brejão - MA e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 157/2009 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do quadro efetivo que estão em atividade em sala e abono salarial aos auxiliares de serviços gerais e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 156/2009 LOA Baixar
  • Lei Nº 154/2009 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DO EMRPEENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE Baixar
  • Lei Nº 153/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇ0ES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11977/2009, NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO D Baixar
  • Lei Nº 149/2009 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da habitação de Interesse Social - CMHIS de São Francisco do Brejão e institui o Fundo de Habitação Municipal. Baixar
  • Lei Nº 148/2009 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado a famílias carentes e dá outras providência Baixar

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