Leis

• Cria Assistência Jurídico-Social Gratuita 45 Ativo Baixar
• CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - INSTITUINDO-O NOS TERM O S DA M EDIDA PROVISÓRIA 1979- 19.2000 E DA RESOLUÇÃO N" 15/2000 E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS. 43 Ativo Baixar
• Extingue a lei nº016/97 que criou o C M E 41 Ativo Baixar
• Previdência e Assistência Social “IMPAS 40 Ativo Baixar
• Concessão de abono e criação verba de representação a servidores do Município 39 Ativo Baixar
• Criação Reestruturação e Organização de cargos, reajuste dos servidores do Município 38 Ativo Baixar
• Abre Crédito Adicional 58 Ativo Baixar
• Dispõe sobre conversão de nome de rua 54 Ativo Baixar
• Define a Área Urbana e a de Expansão Urbana da Cidade de São Francisco do Brejão e dá Outras Providências 30 Ativo Baixar
• Autoriza o Executivo Municipal a Doar Área Urbana à Telemar e dá outras Providências 27 Ativo Baixar