Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 114/2007 Correção salarial 114 Ativo Baixar
  • Lei Nº 114/2007 Cria o conselho do FUNDEB 114 Ativo Baixar
  • Lei Nº 114/2007 LEI MUNICIPAL 114-2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FO FUNDEB 114 Ativo Baixar
  • Lei Nº 112/2006 Altera a Lei 067/2001 112 Ativo Baixar
  • Lei Nº 111/2006 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEM PO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDE 111 Ativo Baixar
  • Lei Nº 110/2006 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 110 Ativo Baixar
  • Lei Nº 109/2006 Dispõe sobre autorização para realizar concurso público e dá outras providências. 109 Ativo Baixar
  • Lei Nº 108/2006 Altera os anexos da Lei 067/2001 e dá outras providências 108 Ativo Baixar
  • Lei Nº 113/2005 Revoga RPPS 113 Ativo Baixar
  • Lei Nº 106/2005 Regulamenta a Estrutura Tarifária da Companhia de Água e Esgotos de São Francisco do Brejão e dá outras providência 106 Ativo Baixar

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