Leis


  • Lei Nº 126/2008 Dispõe sobre concessão de benefícios eventuais
  • Lei Nº 125/2008 Dispõe sobre autorização abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008 para construção de unidade de ensino do segundo grau, através de convênio com o Estado e dá doutras provid
  • Lei Nº 124/2008 Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51: de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências
  • Lei Nº 123/2008 Dispõe sobre autorização para realizar concurso público e processo seletivo e dá outra providências.
  • Lei Nº 122/2008 Reorganização da Estrutura básica do Poder Executivo
  • Lei Nº 121/2008 Dispõe Sobre Autorização Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008
  • Lei Nº 121/2007 LOA
  • Lei Nº 119/2007 Dispõe sobre doação de terreno de área urbana ao Estado do Maranhão para construção de Unidade de Ensino Médio.
  • Lei Nº 118/2007 Parcelamento Débitos
  • Lei Nº 116/2007 Correção salarial