Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 185/2013 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. 185 Ativo Baixar
  • Lei Nº 184/2013 CRIA A COORDENADORIA DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 184 Ativo Baixar
  • Lei Nº 184/2013 LOA 184 Ativo Baixar
  • Lei Nº 183/2013 EMENTA, Considera de utilidade pública a ONG PELO JOVEM e dá outras providenciais 183 Ativo Baixar
  • Lei Nº 182/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 182 Ativo Baixar
  • Lei Nº 180/2013 EMENTA, autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação por mais 60(sessenta) dias da Licença-maternidade às servidoras do município de São Francisco do Brejão. 180 Ativo Baixar
  • Lei Nº 179/2013 EMENTA: Altera o artigo nº1 da Lei Municipal Nº 173/2013 que institui as cores oficias do Município e dá outras providências. 179 Ativo Baixar
  • Lei Nº 178/2013 CONCEDER REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) ÀS SEGUINTES CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: PROFESSORES MAG IV, MÉDICOS E MOTORISTAS; IGUALAR O VENCIMENTO DOS PROFESSORES MAG I AO PAT 178 Ativo Baixar
  • Lei Nº 177/2013 Altera o artigo 2º da Lei N° 144/2009 e dá outras providências. 177 Ativo Baixar
  • Lei Nº 176/2013 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES. 176 Ativo Baixar

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