EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DAS CORES VERMELHA E PRETA DA BANDEIRA DO ESTADO DO MARANHÃO AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DAS CORES VERMELHA E PRETA DA BANDEIRA DO ESTADO DO MARANHÃO AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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