Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 203/2015 “Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas, atestados, pedidos de exames, prontuários e os relatórios médicos e odontológicos, digitados, ou manuscritos de forma legível, n 203 Ativo Baixar
  • Lei Nº 201/2015 Cria a Junta de serviços Militar no Município de são Francisco do Brejão 201 Ativo Baixar
  • Lei Nº 200/2015 Dispõe sobre a política Municipal dos. Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Resolução n° 105/05 do CONANDA, e dá outras providências. 200 Ativo Baixar
  • Lei Nº 199/2015 Cria cargos público de provimento efetivo, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público. 199 Ativo Baixar
  • Lei Nº 198/2015 Dispõe sobre o Plano decenal da Educação do município 198 Ativo Baixar
  • Lei Nº 197/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder Executivo Municipal 197 Ativo Baixar
  • Lei Nº 196/2014 LOA 196 Ativo Baixar
  • Lei Nº 195/2014 "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no 195 Ativo Baixar
  • Lei Nº 194/2014 Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. 194 Ativo Baixar
  • Lei Nº 193/2014 SÚMULA, institui a semana Municipal do combate as drogas no município 193 Ativo Baixar

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