Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 306/2019 Dispõe sobre o sistema único de Assistência social 306 Ativo Baixar
  • Lei Nº 305/2019 LDO 305 Ativo Baixar
  • Lei Nº 304/2019 Conversão de denominação de rua 304 Ativo Baixar
  • Lei Nº 302/2018 Dispõe sobre o código tributário do Município de são Francisco do Brejão e dá outras providências. 302 Ativo Baixar
  • Lei Nº 286/2018 Criação do programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e outras providê 286 Ativo Baixar
  • Lei Nº 280/2018 Dispõe dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo serviço de água e esgoto do município. 280 Ativo Baixar
  • Lei Nº 280/2018 Dispõe sobre unificação de jornada de trabalho de professores que detenham 2(dois) vínculos com o município 280 Ativo Baixar
  • Lei Nº 279/2018 Dispõe sobre o Banco de Medicamentos 279 Ativo Baixar
  • Lei Nº 278/2018 Dispõe sobre a criação do dia municipal de prevenção ao câncer de mama na forma que especifica e dá outras providência 278 Ativo Baixar
  • Lei Nº 277/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 277 Ativo Baixar

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