Leis


  • Lei Nº 279/2018 Dispõe sobre o Banco de Medicamentos
  • Lei Nº 278/2018 Dispõe sobre a criação do dia municipal de prevenção ao câncer de mama na forma que especifica e dá outras providência
  • Lei Nº 277/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 276/2018 INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE, CONFORME ESPECIFICA
  • Lei Nº 275/2018 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR.
  • Lei Nº 274/2018 CRIA “SALAS DE LEITURA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO.
  • Lei Nº 273/2018 INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO.
  • Lei Nº 269/2018 DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO -MA.
  • Lei Nº 268/2018 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 246/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPA
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