Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 215/2016 Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios em viagens a serviço do Poder Legislativo. 215 Ativo Baixar
  • Lei Nº 214/2016 Institui verba de diárias para deslocamento fora do Município e da outras providências, 214 Ativo Baixar
  • Lei Nº 213/2016 Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão e nos subsídios dos vereadores do Município e dá outras providencias. 213 Ativo Baixar
  • Lei Nº 212/2016 Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da câmara Municipal de São Francisco do Brejão 212 Ativo Baixar
  • Lei Nº 245/2015 Ementa: "Cria o conselho Municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa - COMDEPI, o fundo Municipal do idoso e dá outras providências. 245 Ativo Baixar
  • Lei Nº 209/2015 Lei nº 209/2015 - Dispõe Sobre o Acesso à Informações no âmbito municipal de São Francisco do Brejão/Ma dá outras providências 209 Ativo Baixar
  • Lei Nº 206/2015 Dispões sobre a inserção de imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para pessoas nas condições que especifica e dá outras providências 206 Ativo Baixar
  • Lei Nº 205/2015 Dispõe de conversão de denominação de rua 205 Ativo Baixar
  • Lei Nº 204/2015 Insenta do pagamento do IPTU os portadores de algumas doenças graves e dá outras providências 204 Ativo Baixar
  • Lei Nº 203/2015 “Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas, atestados, pedidos de exames, prontuários e os relatórios médicos e odontológicos, digitados, ou manuscritos de forma legível, n 203 Ativo Baixar

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