Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 428/20247 LEI Nº 428-204 FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2025 A 2028 428 Ativo Baixar
  • Lei Nº 426/20247 LEI Nº 426-2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2025-2028 426 Ativo Baixar
  • Lei Nº 429/2024 LEI Nº 429-2024 LDO 2025 429 Ativo Baixar
  • Lei Nº 427/2024 LEI Nº 427-2024 INSTUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL D EVENTOS DO MUNICÍPIO A MARCHA PARA JESUS. 427 Ativo Baixar
  • Lei Nº 425/2024 LEI Nº 425-2024 DIPÕES SOBRE PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA TRIPULADA DE AGROTÓXICOS E RESTRTIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 425 Ativo Baixar
  • Lei Nº 424/2024 LEI Nº 424-2024- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162-2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 424 Ativo Baixar
  • Lei Nº 423/2024 LEI Nº 423-2024 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO 423 Ativo Baixar
  • Lei Nº 422/2024 LEI Nº 422-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS DE CONTRUÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA PINHEIRO DE SOUSA NO TRECH 422 Ativo Baixar
  • Lei Nº 421/2024 LEI Nº 421-2024 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 421 Ativo Baixar
  • Lei Nº 420/2024 LEI Nº 420-2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO POVOADO SÃO BENEDITO , EM SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 420 Ativo Baixar

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