Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 458/2025 LEI Nº 458-2025 PPA 2026 a 2029 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 457/2025 LEI Nº 457-2025 DÁ NOME AO CAMPO DE FUTEBOL PEREIRÃO, LOCALIZADO NO POVOADO CAPEMBA D'AGUA 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 456/2025 LEI Nº 456-2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO D EPREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE PROJETOS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADOS NO ÃMBITO0 DA SECRETAROIA DE EDUCAÇÃO 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 454/2025 LEI Nº 454-2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 452/2025 Lei nº 452-2025 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente de São Francisco do Brejão-MA e dá outras providências 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 451/2025 Lei nº 451-2025 Dispõe sobre a criação de programa de habitação popular para construção, reforma, ampiação e aquisição de terrenos particulares para fins habitacionais na zona urbana e rural 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 450/2025 Lei nº 450-2025 Altera a LEi Complementar Municipal nº 302-2018- Código Tributário Municipal, consolida a legislação municipal referente }á Contribuição para custeio da Iluminação Pública CIP 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 449/2025 Lei nº 449-2025 Declara de utilidade pública municipal a associação sem fins lucrativos, de desenvolvimento social, econômico e cultural ASDESC, CNPJ nº 60.362.2260001-64 e, dá outras providê 23/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 448/2025 Lei nº 448-2025 2025 “Dá nome à Praça Jeffeson dos Santos Silva, localizado às margens da MA125, Povoado Vila União nesta cidade.”. 19/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 447/2025 Lei nº 447-2025 Dá nome ao campo de futebol João Rufino dos Santos (joão Luis), localizado às margens da MA125. no povoado Vila União 19/09/2025 Baixar

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