Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 365/2022 LEI Nº 365-2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 364/2022 LEI MUNICIPAL Nº 364-2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 362/2021 LEI MUNICIPAL Nº362-2021 RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES- CIM-mesclado Baixar
  • Lei Nº 361/2021 LEI MUNICIPAL Nº 361-2021 Denomina de Areninha Lindomar Araújo Brandão Baixar
  • Lei Nº 360/2021 LEI MUNICIPAL Nº 360-2021-Denomina de Vila Prefeito Magnaldo Fernandes, a Vila localizada a direita da entrada da cidade Baixar
  • Lei Nº 359/2021 LEI MUNICIPAL Nº 359-2021 LOA Baixar
  • Lei Nº 358/2021 LEI MUNCIPAL Nº 358-2021 DISPÕE SOBRE O PPA Baixar
  • Lei Nº 357/2021 LEI MUNICIPAL Nº 357-2021 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA VILA LEAL Baixar
  • Lei Nº 356/2021 LEI MUNICIPAL Nº 356-2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A LOA 2021 Baixar
  • Lei Nº 355/2021 LEI Nº 355/2021 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO VILA JOÃO PALMEIRAS. Baixar

Noticias Recentes

Links