Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 424/2024 LEI Nº 424-2024- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162-2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 424 Ativo Baixar
  • Lei Nº 423/2024 LEI Nº 423-2024 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO 423 Ativo Baixar
  • Lei Nº 422/2024 LEI Nº 422-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS DE CONTRUÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA PINHEIRO DE SOUSA NO TRECH 422 Ativo Baixar
  • Lei Nº 421/2024 LEI Nº 421-2024 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 421 Ativo Baixar
  • Lei Nº 420/2024 LEI Nº 420-2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO POVOADO SÃO BENEDITO , EM SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 420 Ativo Baixar
  • Lei Nº 419/2024 LEI Nº 419-2024 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO 419 Ativo Baixar
  • Lei Nº 418/2024 LEI Nº 418-2024 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO 418 Ativo Baixar
  • Lei Nº 417/2023 LEI Nº 417-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS ACS E ACE DE VÍNCULO EFETIVO, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL 417 Ativo Baixar
  • Lei Nº 416/2023 LEI Nº 416-2023 LOA 2024 416 Ativo Baixar
  • Lei Nº 415/2023 LEI Nº 415-2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA EDUCACIONAL, O PRÊMIO ESCOLAR EDUCAMAIS BREJÃO 415 Ativo Baixar

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