Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 368/2022 LEI Nº 368-2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃOMA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE, ESPECIFICA PARA FINS DE DAR ACESSO À ESCOLA TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 368 Ativo Baixar
  • Lei Nº 367/2022 LEI Nº 367-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS 367 Ativo Baixar
  • Lei Nº 366/2022 LEI Nº 366-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 366 Ativo Baixar
  • Lei Nº 365/2022 LEI Nº 365-2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 365 Ativo Baixar
  • Lei Nº 364/2022 LEI MUNICIPAL Nº 364-2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 364 Ativo Baixar
  • Lei Nº 362/2021 LEI MUNICIPAL Nº362-2021 RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES- CIM-mesclado 362 Ativo Baixar
  • Lei Nº 361/2021 LEI MUNICIPAL Nº 361-2021 Denomina de Areninha Lindomar Araújo Brandão 361 Ativo Baixar
  • Lei Nº 360/2021 LEI MUNICIPAL Nº 360-2021-Denomina de Vila Prefeito Magnaldo Fernandes, a Vila localizada a direita da entrada da cidade 360 Ativo Baixar
  • Lei Nº 359/2021 LEI MUNICIPAL Nº 359-2021 LOA 359 Ativo Baixar
  • Lei Nº 358/2021 LEI MUNCIPAL Nº 358-2021 DISPÕE SOBRE O PPA 358 Ativo Baixar

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