Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 180/2013 EMENTA, autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação por mais 60(sessenta) dias da Licença-maternidade às servidoras do município de São Francisco do Brejão. 180 Ativo Baixar
  • Lei Nº 179/2013 EMENTA: Altera o artigo nº1 da Lei Municipal Nº 173/2013 que institui as cores oficias do Município e dá outras providências. 179 Ativo Baixar
  • Lei Nº 178/2013 CONCEDER REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) ÀS SEGUINTES CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: PROFESSORES MAG IV, MÉDICOS E MOTORISTAS; IGUALAR O VENCIMENTO DOS PROFESSORES MAG I AO PAT 178 Ativo Baixar
  • Lei Nº 177/2013 Altera o artigo 2º da Lei N° 144/2009 e dá outras providências. 177 Ativo Baixar
  • Lei Nº 176/2013 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES. 176 Ativo Baixar
  • Lei Nº 175/2013 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC 175 Ativo Baixar
  • Lei Nº 174/2013 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Conselheiros Tutelares de São Francisco do Brejão - MA e dá outras providências 174 Ativo Baixar
  • Lei Nº 181/2012 LDO 181 Ativo Baixar
  • Lei Nº 173/2012 EMENTA: Institui as cores oficias do Município e dá outras providências. 173 Ativo Baixar
  • Lei Nº 170/2012 LOA 170 Ativo Baixar

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