Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 233/2017 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 233 Ativo Baixar
  • Lei Nº 232/2017 “DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE - SEM DE J, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 232 Ativo Baixar
  • Lei Nº 230/2017 “DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DESMEMBRANDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTETANBILIDADE ECONÔMICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 230 Ativo Baixar
  • Lei Nº 229/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS MESMOS, E DÁ OUTRA 229 Ativo Baixar
  • Lei Nº 228/2017 Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão e dá outras providencias. 228 Ativo Baixar
  • Lei Nº 227/2017 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E NO SERV 227 Ativo Baixar
  • Lei Nº 226/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DAS CORES VERMELHA E PRETA DA BANDEIRA DO ESTADO DO MARANHÃO AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 226 Ativo Baixar
  • Lei Nº 225/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 225 Ativo Baixar
  • Lei Nº 224/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 224 Ativo Baixar
  • Lei Nº 223/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 223 Ativo Baixar

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