Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 238/2017 “Cria a Lei de Políticas sobre Drogas e dá outras providências”. 238 Ativo Baixar
  • Lei Nº 237/2017 “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC bem como suas alterações”. 237 Ativo Baixar
  • Lei Nº 236/2017 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 300.000,00 junto a Lei Orçamentária Anual - LOA 2017 do Município de São Francisco do Brejão, e dá outras providênc 236 Ativo Baixar
  • Lei Nº 235/2017 LDO 235 Ativo Baixar
  • Lei Nº 234/2017 Credito Adicional a LOA 234 Ativo Baixar
  • Lei Nº 233/2017 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 233 Ativo Baixar
  • Lei Nº 232/2017 “DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE - SEM DE J, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 232 Ativo Baixar
  • Lei Nº 230/2017 “DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DESMEMBRANDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTETANBILIDADE ECONÔMICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 230 Ativo Baixar
  • Lei Nº 229/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS MESMOS, E DÁ OUTRA 229 Ativo Baixar
  • Lei Nº 228/2017 Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão e dá outras providencias. 228 Ativo Baixar

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