Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 67/2001 Organiza quadro de pessoal efetivo e de confiança e estabelece o sistema de evolução funcional no âmbito do Poder Executivo Baixar
  • Lei Nº 66/2001 Criação da Função pública de Conselheiro Tutelar Baixar
  • Lei Nº 65/2001 Regime Próprio da previdência social-RPPS Baixar
  • Lei Nº 64/2001 Estatuto e Regime Jurídico dos funcionários Públicos de São Francisco do Brejão Baixar
  • Lei Nº 63/2001 Código de Obras e Edificações do Município de São Francisco do Brejão Baixar
  • Lei Nº 62/2001 Conselho Municipal de emprego/trabalho no âmbito da Secretaria Municipal Baixar
  • Lei Nº 61/2001 Determina Normas para Alienação e Regularização do Patrimônio imóveis Urbanos e do Município de São Francisco do Brejão Baixar
  • Lei Nº 60/2001 Cria Companhia Municipal de Água e Esgoto e Recursos Hídricos-CAESB Baixar
  • Lei Nº 59/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento no BNDES Baixar
  • Lei Nº 57/2001 Reforma da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de são Francisco do Brejão Baixar

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