Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 68/2001 Alteração do Código Tributário 68 Ativo Baixar
  • Lei Nº 67/2001 Organiza quadro de pessoal efetivo e de confiança e estabelece o sistema de evolução funcional no âmbito do Poder Executivo 67 Ativo Baixar
  • Lei Nº 66/2001 Criação da Função pública de Conselheiro Tutelar 66 Ativo Baixar
  • Lei Nº 65/2001 Regime Próprio da previdência social-RPPS 65 Ativo Baixar
  • Lei Nº 64/2001 Estatuto e Regime Jurídico dos funcionários Públicos de São Francisco do Brejão 64 Ativo Baixar
  • Lei Nº 63/2001 Código de Obras e Edificações do Município de São Francisco do Brejão 63 Ativo Baixar
  • Lei Nº 62/2001 Conselho Municipal de emprego/trabalho no âmbito da Secretaria Municipal 62 Ativo Baixar
  • Lei Nº 61/2001 Determina Normas para Alienação e Regularização do Patrimônio imóveis Urbanos e do Município de São Francisco do Brejão 61 Ativo Baixar
  • Lei Nº 60/2001 Cria Companhia Municipal de Água e Esgoto e Recursos Hídricos-CAESB 60 Ativo Baixar
  • Lei Nº 59/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento no BNDES 59 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links