Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 77/2002 LDO Baixar
  • Lei Nº 76/2002 Conversão de Rua Baixar
  • Lei Nº 75/2002 Dispõe sobre reajuste de salário e altera anexos da Lei 067/2001 de 01.10.2001. Baixar
  • Lei Nº 74/2002 Disciplina a Organização do sistema municipal de ensino de São Francisco do Brejão Baixar
  • Lei Nº 73/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA em doação onerosa áreas urbanas da sede e dos distritos. Baixar
  • Lei Nº 72/2002 Contratação por tempo determinado de pessoal Baixar
  • Lei Nº 71/2001 Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio Intermunicipal de produção e abastecimento da região Tocantina Baixar
  • Lei Nº 70/2001 PPA Baixar
  • Lei Nº 69/2001 LOA Baixar
  • Lei Nº 68/2001 Alteração do Código Tributário Baixar

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