Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 62/2001 Conselho Municipal de emprego/trabalho no âmbito da Secretaria Municipal 62 Ativo Baixar
  • Lei Nº 61/2001 Determina Normas para Alienação e Regularização do Patrimônio imóveis Urbanos e do Município de São Francisco do Brejão 61 Ativo Baixar
  • Lei Nº 60/2001 Cria Companhia Municipal de Água e Esgoto e Recursos Hídricos-CAESB 60 Ativo Baixar
  • Lei Nº 59/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento no BNDES 59 Ativo Baixar
  • Lei Nº 57/2001 Reforma da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de são Francisco do Brejão 57 Ativo Baixar
  • Lei Nº 56/2001 Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público 56 Ativo Baixar
  • Lei Nº 55/2001 LDO 55 Ativo Baixar
  • Lei Nº 53/2001 Criação de Escola Municipal Ferreira 53 Ativo Baixar
  • Lei Nº 52/2001 Cria Hospital Municipal 52 Ativo Baixar
  • Lei Nº 51/2001 Autoriza o Poder Executivo a proceder parcelamento da dívida da Prefeitura e da Câmara municipal -INSS 51 Ativo Baixar

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