Decretos
- Decretos Nº 16/2023 DECRETO Nº 016-2023 Institui a Coordenadoria de fortalecimento da Alfabetização e de regime de colaboração e dá outras providências 16 Ativo Baixar
- Decretos Nº 25/2023 DECRETO Nº 025-2023 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à documentação Básica 25 Ativo Baixar
- Decretos Nº 004/2022 DECRETO 004-2022- Altera parágrafos do Decreto 105 de 2021 004 Ativo Baixar
- Decretos Nº 006/2022 DECRETO 006-2022 COVID 006 Ativo Baixar
- Decretos Nº 007/2022 Decreto nº 007/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de São Francisco do Brejão 007 Ativo Baixar
- Decretos Nº 010/2022 DECRETO Nº 010-2022- CONVOCA IV FORÚM MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 010 Ativo Baixar
- Decretos Nº 011/2022 DECRETO 011-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA 011 Ativo Baixar
- Decretos Nº 013/2022 DECRETO 013-2022 DISPÕES SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 013 Ativo Baixar
- Decretos Nº 014/2022 DECRETO 014-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 014 Ativo Baixar
- Decretos Nº 016/2022 DECRETO 016-PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 016 Ativo Baixar
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