Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 50/2021 DECRETO 050-2021-COVID-19 Baixar
  • Decretos Nº 047/2021 Decreto Nº 47/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do município de São Francisco do Município de São Francisco do Brejão Baixar
  • Decretos Nº 043/2021 Decreto 043/2021 Altera a redação do Caput do artigo 8º e do §2º do mesmo artigo do Decreto nº 040 de 04/05/2021 Baixar
  • Decretos Nº 040/2021 DECRETO 040/2021 Baixar
  • Decretos Nº 035/2021 DECRETO N°035/2021 Baixar
  • Decretos Nº 030/2021 Decreto Nº 30/2021 Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de São Francisco do Brejão da Delegação de competência aos ordenadores de despesa e dá outras Baixar
  • Decretos Nº 28/2021 Decreto Nº 028/2021 Tomada de contas especial Baixar
  • Decretos Nº 28/2021 DECRETO 028-2021- INSTAURA ORGANIZAÇÃO DA FASE INTERNA DO PROCEDIMENTO TOMADA DE CONTA ESPECIAL Baixar
  • Decretos Nº 026/2021 DECRETO N° 026/2021 Baixar
  • Decretos Nº 024/2021 DECRETO N°024/2021 Baixar

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