Decretos
- Decretos Nº 093/2021 DECRETO 093-3032 NOMEIA SECRETÁRIO GERAL DO CONSEA 093 Ativo Baixar
- Decretos Nº 094/2021 DECRETO 094-2021 DISPÕES SOBRE FERIADO MUNICIPAL 094 Ativo Baixar
- Decretos Nº 096/2021 DECRETO Nº 096-2021 DISPÕES SOBRE DEVER DE VACINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 096 Ativo Baixar
- Decretos Nº 098/2021 DECRETO 098-2021 DECLARA PONTO FACULTIVO 098 Ativo Baixar
- Decretos Nº 100/2021 DECRETO nº 100/2021 – GAB. DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO 27º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 100 Ativo Baixar
- Decretos Nº 103/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 103/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 103 Ativo Baixar
- Decretos Nº 105/2021 DECRETO Nº 105-2021 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE 105 Ativo Baixar
- Decretos Nº 106/2021 DECRETO Nº 106-2021 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 106 Ativo Baixar
- Decretos Nº 28/2021 Decreto Nº 028/2021 Tomada de contas especial 28 Ativo Baixar
- Decretos Nº 28/2021 DECRETO 028-2021- INSTAURA ORGANIZAÇÃO DA FASE INTERNA DO PROCEDIMENTO TOMADA DE CONTA ESPECIAL 28 Ativo Baixar