Decretos
- Decretos Nº 022/2023 DECRETO Nº 022-2023 Dispõe sobre ponto falcultativo 022 Ativo Baixar
- Decretos Nº 024/2023 DECRETO Nº 024-2023 PONTO FACULTATIVO 024 Ativo Baixar
- Decretos Nº 026/2023 DECRETO Nº 026-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA 03-11-2023 026 Ativo Baixar
- Decretos Nº 028/2023 DECRETO Nº 028-2023 FERIADO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 028 Ativo Baixar
- Decretos Nº 028B/2023 Decreto nº 028B-2023 - Regulamenta Transição 028B Ativo Baixar
- Decretos Nº 029/2023 Decreto nº 029-2023 - Regulamenta agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação, fiscal e gestor de contratos 029 Ativo Baixar
- Decretos Nº 030/2023 Decreto nº 030-2023 - Regulamenta O Plano Anual de Contratações 030 Ativo Baixar
- Decretos Nº 031/2023 Decreto nº 031-2023 - Regulamenta O Estudo Técnico Preliminar 031 Ativo Baixar
- Decretos Nº 032/2023 Decreto nº 032-2023 - Regulamenta a Pesquisa de Preços 032 Ativo Baixar
- Decretos Nº 035/2023 DECRETO Nº 035-2023 DISPÕE DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE 035 Ativo Baixar
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