Decretos
- Decretos Nº 040/2021 DECRETO 040/2021 040 Ativo Baixar
- Decretos Nº 043/2021 Decreto 043/2021 Altera a redação do Caput do artigo 8º e do §2º do mesmo artigo do Decreto nº 040 de 04/05/2021 043 Ativo Baixar
- Decretos Nº 047/2021 Decreto Nº 47/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do município de São Francisco do Município de São Francisco do Brejão 047 Ativo Baixar
- Decretos Nº 05/2021 DECRETO N° 05/2021 05 Ativo Baixar
- Decretos Nº 06/2021 DECRETO N° 06/2021 06 Ativo Baixar
- Decretos Nº 060/2021 DECRETO 060/2021- LUTO - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PREFEITO RONEI FERREIRA ALENCAR 060 Ativo Baixar
- Decretos Nº 063/2021 DECRETO 063/2021 DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICIPIO NO PERÍODO DE 05 A 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO 063 Ativo Baixar
- Decretos Nº 064/2021 DECRETO 064/2021- Dispões sobre a extinção de todos os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público da Prefeitura Municipal 064 Ativo Baixar
- Decretos Nº 064/2021 ERRATA DE PUBLICAÇÃO- DECRETO Nº 064/2021 064 Ativo Baixar
- Decretos Nº 080/2021 DECRETO 080-2021- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANTÃO PELO SISTEMA DE RODÍZIO DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICIPIO 080 Ativo Baixar
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