Decretos
- Decretos Nº 029/2023 Decreto nº 029-2023 - Regulamenta agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação, fiscal e gestor de contratos 029 Ativo Baixar
- Decretos Nº 030/2023 Decreto nº 030-2023 - Regulamenta O Plano Anual de Contratações 030 Ativo Baixar
- Decretos Nº 031/2023 Decreto nº 031-2023 - Regulamenta O Estudo Técnico Preliminar 031 Ativo Baixar
- Decretos Nº 032/2023 Decreto nº 032-2023 - Regulamenta a Pesquisa de Preços 032 Ativo Baixar
- Decretos Nº 035/2023 DECRETO Nº 035-2023 DISPÕE DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE 035 Ativo Baixar
- Decretos Nº 16/2023 DECRETO Nº 016-2023 Institui a Coordenadoria de fortalecimento da Alfabetização e de regime de colaboração e dá outras providências 16 Ativo Baixar
- Decretos Nº 25/2023 DECRETO Nº 025-2023 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à documentação Básica 25 Ativo Baixar
- Decretos Nº 004/2022 DECRETO 004-2022- Altera parágrafos do Decreto 105 de 2021 004 Ativo Baixar
- Decretos Nº 006/2022 DECRETO 006-2022 COVID 006 Ativo Baixar
- Decretos Nº 007/2022 Decreto nº 007/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de São Francisco do Brejão 007 Ativo Baixar