Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 016/2022 DECRETO 016-PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS Baixar
  • Decreto Nº 014/2022 DECRETO 014-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Baixar
  • Decreto Nº 013/2022 DECRETO 013-2022 DISPÕES SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Decreto Nº 011/2022 DECRETO 011-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA Baixar
  • Decreto Nº 010/2022 DECRETO Nº 010-2022- CONVOCA IV FORÚM MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Baixar
  • Decreto Nº 007/2022 Decreto nº 007/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de São Francisco do Brejão Baixar
  • Decreto Nº 006/2022 DECRETO 006-2022 COVID Baixar
  • Decreto Nº 004/2022 DECRETO 004-2022- Altera parágrafos do Decreto 105 de 2021 Baixar
  • Decreto Nº 106/2021 DECRETO Nº 106-2021 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Baixar
  • Decreto Nº 105/2021 DECRETO Nº 105-2021 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE Baixar

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