PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

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Decretos

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decreto Nº 04/2021 DECRETO N° 04/2021 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no período de 23/10/2026 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Decreto nº 034-2025 Dispõe sobre exoneração de ser... Visualizar

DECRETO no 033/2025- GAB. Dispõe sobre o recesso f... Visualizar

DECRETO Nº 030-2025 ponto facultativo dia 28_11 Visualizar

DECRETO 031-2025 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA ESCUT... Visualizar

DECRETO Nº 029-2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATI... Visualizar

Decreto Nº 026-2025 luto oficial de três dias pelo... Visualizar

Decreto Nº 023-2025 Dispõe sobre ponto facultativo... Visualizar

DECRETO Nº 021-2025 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL... Visualizar

DECRETO Nº 022-2025 Dispõe sobre a atualização an... Visualizar

DECRETO Nº 018-2025 CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNI... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

DECRETO Nº 017-2024 SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ DE... Visualizar

DECRETO Nº 016-2024 DECRETA LUTO Visualizar

DECRETO Nº 013-2024 PONTO FACULTATIVO Visualizar

DECRETO Nº 011-2024 LUTO OFICIAL Visualizar

DECRETO Nº 009 DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO CORPOS... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

DECRETO Nº 005-2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PAR... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

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