Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 017/2026 de 10 de julho de 2026 DECRETO Nº 017/2026– GAB. 10/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 015/2026 de 26 de junho de 2026 DECRETO N° 015-2026 INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 26/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 015/2026 de 26 de junho de 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026– GAB. 26/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 014/2026 de 26 de junho de 2026 DECRETO 014 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DIA 29 DE JUNHO. 26/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 014/2026 de 26 de junho de 2026 DECRETO Nº 014/2026– GAB. 26/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 013/2026 de 08 de junho de 2026 DECRETO N°013-2026 CONVOCA A 15° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA. 08/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 011/2026 de 28 de maio de 2026 DECRETO no 011/2026 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO NO DIA 05 DE JUNHO, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL DE 04 DE JUNHO. 28/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 009/2026 de 15 de abril de 2026 DECRETO N° 009/2026 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 007/2026 de 26 de março de 2026 Decreto nº 007-2026 Ponto facultativo quinta-feira santa 26/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 005/2026 de 06 de julho de 2026 Decreto Legislativo nº 05, de 06 de julho de 2026 06/07/2026 Baixar

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