Decretos

• DECRETO Nº 003-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 003 Ativo Baixar
• DECRETO Nº 005-2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 005 Ativo Baixar
• DECRETO 004-2022- Altera parágrafos do Decreto 105 de 2021 004 Ativo Baixar
• DECRETO 006-2022 COVID 006 Ativo Baixar
• Decreto nº 007/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de São Francisco do Brejão 007 Ativo Baixar
• DECRETO Nº 010-2022- CONVOCA IV FORÚM MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 010 Ativo Baixar
• DECRETO 011-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA 011 Ativo Baixar
• DECRETO 013-2022 DISPÕES SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 013 Ativo Baixar
• DECRETO 014-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 014 Ativo Baixar
• DECRETO 016-PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 016 Ativo Baixar