Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 121/2008 Dispõe Sobre Autorização Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008 121 Ativo Baixar
  • Lei Nº 121/2007 LOA 121 Ativo Baixar
  • Lei Nº 119/2007 Dispõe sobre doação de terreno de área urbana ao Estado do Maranhão para construção de Unidade de Ensino Médio. 119 Ativo Baixar
  • Lei Nº 118/2007 Parcelamento Débitos 118 Ativo Baixar
  • Lei Nº 116/2007 Correção salarial 116 Ativo Baixar
  • Lei Nº 114/2007 Correção salarial 114 Ativo Baixar
  • Lei Nº 114/2007 Cria o conselho do FUNDEB 114 Ativo Baixar
  • Lei Nº 114/2007 LEI MUNICIPAL 114-2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FO FUNDEB 114 Ativo Baixar
  • Lei Nº 112/2006 Altera a Lei 067/2001 112 Ativo Baixar
  • Lei Nº 111/2006 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEM PO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDE 111 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links