Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 126/2008 Dispõe sobre concessão de benefícios eventuais 126 Ativo Baixar
  • Lei Nº 125/2008 Dispõe sobre autorização abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008 para construção de unidade de ensino do segundo grau, através de convênio com o Estado e dá doutras provid 125 Ativo Baixar
  • Lei Nº 124/2008 Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51: de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências 124 Ativo Baixar
  • Lei Nº 123/2008 Dispõe sobre autorização para realizar concurso público e processo seletivo e dá outra providências. 123 Ativo Baixar
  • Lei Nº 122/2008 Reorganização da Estrutura básica do Poder Executivo 122 Ativo Baixar
  • Lei Nº 121/2008 Dispõe Sobre Autorização Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008 121 Ativo Baixar
  • Lei Nº 121/2007 LOA 121 Ativo Baixar
  • Lei Nº 119/2007 Dispõe sobre doação de terreno de área urbana ao Estado do Maranhão para construção de Unidade de Ensino Médio. 119 Ativo Baixar
  • Lei Nº 118/2007 Parcelamento Débitos 118 Ativo Baixar
  • Lei Nº 116/2007 Correção salarial 116 Ativo Baixar

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