Leis
- Lei Nº 121/2008 Dispõe Sobre Autorização Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008 121 Ativo Baixar
- Lei Nº 121/2007 LOA 121 Ativo Baixar
- Lei Nº 119/2007 Dispõe sobre doação de terreno de área urbana ao Estado do Maranhão para construção de Unidade de Ensino Médio. 119 Ativo Baixar
- Lei Nº 118/2007 Parcelamento Débitos 118 Ativo Baixar
- Lei Nº 116/2007 Correção salarial 116 Ativo Baixar
- Lei Nº 114/2007 Correção salarial 114 Ativo Baixar
- Lei Nº 114/2007 Cria o conselho do FUNDEB 114 Ativo Baixar
- Lei Nº 114/2007 LEI MUNICIPAL 114-2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FO FUNDEB 114 Ativo Baixar
- Lei Nº 112/2006 Altera a Lei 067/2001 112 Ativo Baixar
- Lei Nº 111/2006 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEM PO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDE 111 Ativo Baixar