Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 38/2001 Criação Reestruturação e Organização de cargos, reajuste dos servidores do Município 38 Ativo Baixar
  • Lei Nº 58/2000 Abre Crédito Adicional 58 Ativo Baixar
  • Lei Nº 54/2000 Dispõe sobre conversão de nome de rua 54 Ativo Baixar
  • Lei Nº 30/1999 Define a Área Urbana e a de Expansão Urbana da Cidade de São Francisco do Brejão e dá Outras Providências 30 Ativo Baixar
  • Lei Nº 27/1999 Autoriza o Executivo Municipal a Doar Área Urbana à Telemar e dá outras Providências 27 Ativo Baixar
  • Lei Nº 25/1998 Dispõe sobre a criação do instituto de previdência e assistência social "IMPAS" do município de São Francisco do Brejão e da outras Providências 25 Ativo Baixar
  • Lei Nº 24/1998 Cria e Denomina as Escolas da Rede Pública Municipal 24 Ativo Baixar
  • Lei Nº 23/1998 Altera O Artigo 3" da Lei n°. 009/97 Do Conselho Municipal De Assistência Social e dá Outras Providências. 23 Ativo Baixar
  • Lei Nº 22/1998 Altera o Artigo 3º da Lei nº 006/97 de 13 de fevereiro de 1997 do Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências 22 Ativo Baixar
  • Lei Nº 21/1998 Regulamenta o Serviço de Taxi e dá Outras Providências 21 Ativo Baixar

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