Atos Oficiais

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2026 Premiação Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022) 24/06/2026 Ativo Baixar
• Homologação das inscrições para o sorteio das casas do programa Morar Melhor Brejão 28/04/2026 Ativo Baixar
• Edital 001-2026 Programa Morar Melhor Brejão 23/03/2026 Ativo Baixar
• Edital de chamamento público nº 002/2026 04/03/2026 Ativo Baixar
• RESULTADO OFICIAL DO SORTEIO 03/03/2026 Ativo Baixar
• ERRATA AO EDITAL 001-2026_0001 06/02/2026 Ativo Baixar
• Edital de chamamento público nº001-2026 12/01/2026 Ativo Baixar
• Termo de Doação Assistência Social 26/09/2025 Ativo Baixar
• Edital audiência pública 19/09/2025 Ativo Baixar
• ATA DE ESCUTA PUBLICA Política Nacional Aldir Blanc e o Plano de Aplicação de Recursos – PAR 08/08/2025 Ativo Baixar