Plano Municipal de Saneamento Básico

O objetivo principal do Plano Municipal de Saneamento Básico é subsidiar a Prefeitura do Município a elaborar um efetivo planejamento da infraestrutura urbana, em especial no tocante à água de abastecimento, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, bem como propiciar o início da estruturação de um banco de dados digital de relatório e mapas, contendo os estudos, prognósticos e cenários.
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- Lei nº 431-2024 - Institui o Plano Municipal de saneamento Básico do Município de São Francisco do Brejão - MA 12/09/2024 Ativo Baixar