[
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 073-2026  NOMEIA COMDEPI",
        "Numero": "073",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 072\/2026 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL-CMAS",
        "Numero": "072",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 071\/2026 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O- M4",
        "Numero": "071",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 069\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA VICEDIRETORA DE ENSINO DA ESCOLA RAIMUNDO DE MORAIS BARROS, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "069",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 068\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ORIENTADOR DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O.",
        "Numero": "068",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 067\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA ORIENTADORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO DE MORAES BARROS, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O.",
        "Numero": "067",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 066\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO COORDENADOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O.",
        "Numero": "066",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 065\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA ORIENTADORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL HELENA MIRANDA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "065",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 064\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "064",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 063\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA ORIENTADORA DE ENSINO DA ESCOLA CEEIF. SANTA ROSA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "063",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 062\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE EDUCACIONAL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "062",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 061\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO COORDENADOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO HUMANO.",
        "Numero": "061",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 005\/2026 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO ADJUNTO DE AGRICULTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O\/MA.",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 026\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.",
        "Numero": "026",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 135\/2025 DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO (A) GESTOR (A) ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO SOARES.",
        "Numero": "135",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 060\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL SANTA ROSA, DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O\/MA.",
        "Numero": "060",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 059\/2026 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO ADJUNTODE INFRAESTRUTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O\/MA.",
        "Numero": "059",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 058\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO DIRETOR DE \tDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS,",
        "Numero": "058",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 057\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL SANTA ROSA,",
        "Numero": "057",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 056\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE FISCAL DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O",
        "Numero": "056",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 055\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO ADJUNTO DE SA\u00daDE E QUALIDADE DE VIDA",
        "Numero": "055",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 049\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DO EJA (ESCOLA DE JOVENS E ADULTOS,) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "049",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 048\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO COORDENADOR DE ALMOXARIFADO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "048",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 047\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "047",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 046\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA\tPEDAG\u00d3GICA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "046",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 045\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO COORDENADOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "045",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 044\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA \tMUNICIPAL \tTOBIAS BARRETO, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "044",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 043\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO COORDENADOR DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O JOS\u00c9, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "043",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 042\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA \tCOORDENADORA \tDE \tENSINO ESCOLA DA ESCOLA RAIMUNDO DE MORAIS BARROS, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL D",
        "Numero": "042",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 041\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO COORDENADOR DE ENSINO ESCOLA DA ESCOLA RAIMUNDO DE MORAIS BARROS, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ED",
        "Numero": "041",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 040\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS III, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "040",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 039\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA JUSTINIANO SOARES, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "039",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 038\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA \tDE \tENSINO ESCOLA COMUNIT\u00c1RIA HELENA MIRANDA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "038",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 037\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE ENSINO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA ROSA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA D",
        "Numero": "037",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 036\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE EDUCA\u00c7\u00c3O EM TEMPO INTEGRAL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "036",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 035\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA \tMUNICIPAL \tTOBIAS BARRETO, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O.",
        "Numero": "035",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 034\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "034",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 033\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA COMUNIT\u00c1RIA HELENA MIRANDA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DESENV",
        "Numero": "033",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 032\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE ENSINO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA ROSA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O.",
        "Numero": "032",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 031\/2026 \"NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO-DMT DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O\/MA",
        "Numero": "031",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 028\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS.",
        "Numero": "028",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 027\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA DO \tDEPARTAMENTO\tDE\tEDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.",
        "Numero": "027",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 025\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SUPERVIS\u00c3O DE CONS\u00d3RCIOS E RECURSO NATURAIS VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 024\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR T\u00c9CNICO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.",
        "Numero": "024",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 023\/2026 DISP\u00d5E SOBRE\tNOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, VINCULADA \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL,",
        "Numero": "023",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 022\/2026 DISP\u00d5E SOBRE\tNOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DO PROGRAMA CRIAN\u00c7A FELIZ, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL,",
        "Numero": "022",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 021\/2026 DISP\u00d5E SOBRE\tNOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DO SERVI\u00c7O DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULO-SCFV, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL,",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 020\/2026 DISP\u00d5E SOBRE\tNOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CRAS) DO POVOADO TRECHO SECO, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SO",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 019\/2026 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CRAS CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL,",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 018\/2026  DISP\u00d5E SOBRE\tNOMEA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL SANTA ROSA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,",
        "Numero": "018",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 017\/2026 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DE VIGIL\u00c2NCIA EPIDEMIOL\u00d3GICA, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 016\/2026 DISP\u00d5E \tSOBRE\tA \tNOMEA\u00c7\u00c3O \tDO COORDENADOR\tDA\tASSIST\u00caNCIA FARMACEUTICA B\u00c1SICA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CARGO VINCULADO \u00c1 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,",
        "Numero": "016",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 015\/2026 DISP\u00d5E \tSOBRE\tA NOMEA\u00c7\u00c3O\tDA COORDENADORA DE IMUNIZA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O\/MA",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 014\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DA \tDIRETORA\tPARA\tDO DEPARTAMENTO DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 013\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DO COORDENADOR DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 012\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRATAMENTO FORA DE DOMIC\u00cdLIO-TFD, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,",
        "Numero": "012",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 011\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO OUVIDOR DO SUS NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 010\/2025 DISP\u00d5E \tSOBRE\tA \tNOMEA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORA DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O\/MA.",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 009\/2025 \"DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE.",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00b0 004\/2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, CARGO VINCULADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O\/",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 006-2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O E SELE\u00c7\u00c3O DE PERMISSION\u00c1RIOS PARA OS QUIOSQUES DAS PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS MUNIICIPAIS",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 029-2026 NOMEIA MEMBRO DO COMIT\u00ca GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O",
        "Numero": "029",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 008-2026 CONCEDE REDU\u00c7\u00c3O DE CARGA HOR\u00c1RIA AO SERVIDOR(A) P\u00daBLICO(A) MUNICIPAL COM DEPENDENTE DIRETO COM (TEA)",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 007-2026 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O PARA O CARGO DE GESTORA ESCOLAR, DA ESCOLA JUSTINIANO SOARES",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 135-2025 EXONERA GESTORA ESOCLAR DA ESCOLA JUSTINIANO SOARES",
        "Numero": "135",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 003-2026 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E TRIBUTA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 002-2026 NOMEIA ASSESSORA T\u00c9CNICA",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 001-2026 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, COORDENA\u00c7\u00c3O E CONTROLE",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 131- NOMEIA OPERADOR DE SISTEMA  DE RG-MARCOS EMANUEL",
        "Numero": "131",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 126-2025 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-CME CO  C\u00c2MARA DO FUNDEB",
        "Numero": "126",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba124-2025 concede licen\u00e7a para mestrado Francisco Pereira de Morais",
        "Numero": "124",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 128-2025 NOMEIA DIRETORIA DO CMS",
        "Numero": "128",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 127-2025 NOMEIA MEMBROS DO CMS",
        "Numero": "127",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 125-2025 NOMEIA OUVIDOR DO SUS",
        "Numero": "125",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 066B-2025 NOMEIA ORIENTADORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO DE MORAES BARROS",
        "Numero": "066B",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 066A-2025 NOMEIA COORDENADOR DA BUSCA ATIVA",
        "Numero": "066A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba120-2025 Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o da Coordenadora do Program Crian\u00e7a Feliz",
        "Numero": "120",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 122-2025 Concede Licen\u00e7a Pr\u00eamio ao servodor do munic\u00edpio de }S\u00e3o Francisco do Brej\u00e3o-MA",
        "Numero": "122",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 121-2025 SUBSTITUI MEMBROS DO CMMA",
        "Numero": "121",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 119-2025 CONCEDE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO A AGENTES COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE",
        "Numero": "119",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 118-2025  LICEN\u00c7A PR\u00caMIO \u00c1 PROFESSORA  NEUSIANA",
        "Numero": "118",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 110-2025 DISP\u00d5E SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA",
        "Numero": "110",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 108A-2025 NOMEIA COORDENADOR PEDAG\u00d3GICO DO SEGMENTO EJA",
        "Numero": "108A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 108-2025 EXONERA COORDENADOR DO CENSO EDUCACIONAL",
        "Numero": "108",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 116-2025 NOMEIA DIRETORIA DO CAE",
        "Numero": "116",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 115-2025 NOMEIA MEMBROS DO CAE",
        "Numero": "115",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 114-2025 NOMEIA ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA",
        "Numero": "114",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 112-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIA DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA",
        "Numero": "112",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 111-2025 NOMEIA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA",
        "Numero": "111",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 110-2025 NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA",
        "Numero": "110",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 109-2025 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA",
        "Numero": "109",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 099A-2025 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA",
        "Numero": "99A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 106\/2025.\u00a0DISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DA SERVIDORES PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE COORDENADORA DA POL\u00cdTICA DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O \u2013 ",
        "Numero": "106",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 107-2025 NOMEIA COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DA 14\u00aa CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE",
        "Numero": "107",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 104-2025 NOMEIA COMISS\u00c3O EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA \u00c0 FUN\u00c7\u00c3O DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUN",
        "Numero": "104",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 089-2025 NOMEIA DIRETORIA DO CMMA",
        "Numero": "89",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 103-2025 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA",
        "Numero": "103",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 101-2025 SUBSTITUI MEMBROS DO COMDEPI",
        "Numero": "101",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 100-2025 SUBSTITUI MEMBROS DO COMSEA",
        "Numero": "100",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 099-2025 SUBSTITUI MEMBROS DO CMAS",
        "Numero": "99",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 098-2025 SUBSTITUI MEMBROS DA DIRETORIA DO CMDCA",
        "Numero": "98",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 102-2025 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO COMIT\u00ca GESTOR DO PROGRAMA CRIAN\u00c7A FELIZ DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O-MA",
        "Numero": "102",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 055-2024 NOMEIA BHETANIA CONSELHEIRA TUTELAR",
        "Numero": "55",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 054-2024 NOMEIA LUIZ HENRIQUE CONSELHEIRO TUTELAR",
        "Numero": "54",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 053-2024 NOMEIA WILIANE LIRA CONSELHEIRA TUTELAR",
        "Numero": "53",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 052-2024 NOMEIA HODANIA CONSELHEIRA TUTELAR",
        "Numero": "52",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 051-2024 NOMEIA LILIAN AMARAL CONSELHEIRA TUTELAR",
        "Numero": "51",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 096-2025 EXONERA SERVIDORA MARIA JOS\u00c9 DA CUNHA SOUSA",
        "Numero": "96",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 095-2025 EXONERA SERVIDORA SORAYA FIGUEIRA DE SOUSA",
        "Numero": "95",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 022-2025 NOMEIA SORAYA FIGUEIRA DE SOUSA",
        "Numero": "22",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 023 NOMEIA SUZIANE PRATES",
        "Numero": "23",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 056-2025 NOMEIA MARIA JOS\u00c9 DA CUNHA SOUSA",
        "Numero": "056",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 085-2025 SUBSTITUI MEMBRO DO CMDCA",
        "Numero": "85",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 094-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIA DO CMHIS",
        "Numero": "94",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 093-2025 NOMEIA VICE-PRESIDENTE DO CMHIS",
        "Numero": "93",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 092-2025 NOMEIA PRESIDENTE DO CMHIS",
        "Numero": "92",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 091-2025 NOMEIA CMHIS",
        "Numero": "91",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 088-2025 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-CMMA",
        "Numero": "088",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 087-2025 SUBSTITUI MEMBRO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E TRANSPORTE- CMTT",
        "Numero": "087",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 086-2025 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO-CMTT",
        "Numero": "086",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 084-2025 NOMEIA COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DA 1\u00aa CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL EM SA\u00daDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O",
        "Numero": "084",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 083-2025 NOMEIA ASSESSORA JUR\u00cdDICA DA SA\u00daDE",
        "Numero": "083",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 082-2025 NOMEIA DIR. DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO",
        "Numero": "082",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 079-2025 DESIGNA FISCAL SANIT\u00c1RIO",
        "Numero": "079",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 081-2025 DESIGNA SISCAL SANIT\u00c1RIO",
        "Numero": "081",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 078-2025 DESIGNA COORDENADOR DE VIGILANCIA SANIT\u00c1RIA",
        "Numero": "078",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 077-2025 NOMEIA COORDENADOR DE VIGILANCIA AMBIENTAL",
        "Numero": "77",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 080-2025 DESIGNA FISCAL SANIT\u00c1RIO",
        "Numero": "080",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 074-2025 PERMUTA",
        "Numero": "074",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 073-2025 DESIGNA ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "073",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 053-2025 NOMEIA COORDENADOR DE ENSINO DA ESCOLA RAIMUNDO DE MORAIS",
        "Numero": "053",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 052-2025 NOMEIA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "052",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 052-2025 NOMEIA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "052",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 051-2025 NOMEIA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "051",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 069-2025 ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR",
        "Numero": "69",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 072-2025 NOMEIA COMISS\u00c3O INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA",
        "Numero": "72",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 071-2025 NOMEIA COORDENADORA DO PROGRAMA DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE ALIMENTO-PAA",
        "Numero": "71",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 070-2025 NOMEIA COMISS\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "70",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 068-2025 EQUADRAMENTO DE SERVIDOR",
        "Numero": "68",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 067-2025 ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR",
        "Numero": "66",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 066-2025 DISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR",
        "Numero": "66",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 065-2025 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE AMBIENTAL",
        "Numero": "065",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 063-2025 NOMEIA DIR. DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO",
        "Numero": "063",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 061-2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO",
        "Numero": "061",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 060-2025 NOMEIA ARTICULADORA MUNICIPAL DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS",
        "Numero": "060",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 059-2025 NOMEIA COORDENADORA D EESEGMENTO ENSINO FUNDAMENTAL II",
        "Numero": "059",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 058-2025 NOMEIA COORDENADORA DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL",
        "Numero": "058",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 057-2025 NOMEIA COORDENAORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I",
        "Numero": "057",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 055-2025 NOMEIA COORDENADORA DO CENTRO EDUCACIONAL SANTA ROSA",
        "Numero": "055",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 051-2025 NOMEIA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "051",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 050-2025 NOMEIA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA MENINO JESUS III",
        "Numero": "050",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 049-2025 NOMEIA COORDENADOR DE ENSINO DA ESCOLA S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA",
        "Numero": "049",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 048-2025 NOMEIA COORDENADOR DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O JOS\u00c9",
        "Numero": "048",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 047-2025 NOMEIA COORDENADOR DE ENSINO DA ESCOLA COMUNIT\u00c1RIA HELENA MIRANDA",
        "Numero": "047",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 046-2025 NOMEIA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA JUSTINIANO SOARES",
        "Numero": "046",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 045-2025 NOMEIA COORDENADORA DE ENSINO DO CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA ROSA",
        "Numero": "045",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 044-2025 NOMEIA GESTOR DA ESCOLA S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA",
        "Numero": "044",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 043-2025 NOMEIA GESTORA DA ESCOLA JUSTINIANO SOARES",
        "Numero": "043",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 042-2025 NOMEIA GESTORA DA ESCOLA MENINO JESUS III",
        "Numero": "042",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 041-2025 NOMEIA GESTORA DA ESCOLA AIRTON SENA DO BRASIL",
        "Numero": "041",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 040-2025 NOMEIA DIRETORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O JOS\u00c9",
        "Numero": "040",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 039-2025 NOMEIA ASS. T\u00c9CNICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "039",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 038-2025 NOMEIA COORDENADORA PEDAG\u00d3GICA GERAL",
        "Numero": "038",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 036-2025 NOMEIA DIR. DEPARTAMENTO DE TFD",
        "Numero": "036",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 035-2025 DESIGNA DIR. DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SA\u00daDE",
        "Numero": "035",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 034-2025 DESIGNA COORDENADORA DE IMUNIZA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "034",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 033-2025 NOMEIA COORDENADOR DA ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA",
        "Numero": "033",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 032-2025 DESIGNA COORDENADORA DE VIGIL\u00c2NCIA EPIDEMIOL\u00d3GICA",
        "Numero": "032",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 031-2025 DESIGNA DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL SANTA ROSA",
        "Numero": "031",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 030-2025 DESIGNA COORDENADORA DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 029-2025 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO",
        "Numero": "029",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 028-2025 NOMEIA ASSESSORTA T\u00c9CNICA DA SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "028",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 027-2025 NOMEIA OUVIDORA",
        "Numero": "027",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 026-2025 NOMEIA ASSESSOR T\u00c9CNICO DE MEIO AMBIENTE",
        "Numero": "026",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 025-2025 NOMEIA CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 024-2025 NOMEIA AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "024",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 021-2025 NOMEIA COORDENADORA DO SERVI\u00c7O DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdCULOS",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 020-2025 NOMEIA COORDENADORA DO CENTRO DE REFERR~ENCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO POVOADO TRECHO SECO",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 019-2025 NOMEIA COORDENADORA DO ENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL-CR\u00c1S",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 018-2025 NOMEIA CONTADORA",
        "Numero": "018",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 017-2025 NOMEIA CONTROLADOR INTERNO",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 016-2025 NOMEIA DIR. DE PARTAMENTO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E TRIBUTOS",
        "Numero": "016",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 015-2025 NOMEIA DIR. DEPARTAMENTO DE COMPRAS",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2015"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 014-2025 NOMEIA DIR.  DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 013-2025 NOMEIA ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 012-2025 NOMEIA ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE",
        "Numero": "012",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 011-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 010-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 009-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 008-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 007-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 006-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 005-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 004-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 003-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 002-2025 NOMEIA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE PLAN. ADM. E FINAN\u00c7AS",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 001-2025 NOMEIA PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "DESIGNA RESPONS\u00c1VEIS PARA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO OFICIAL",
        "Numero": "127",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 134-2024 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DA PROCURADORA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "134",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 133-2024 DISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DA PROCURADORA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O-MA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "133",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 132-2024 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE COMISS\u00c3O-CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "132",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 130 NOMEIA SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA DO COMSEA",
        "Numero": "130",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 129 NOMEIA  SECRET\u00c1RIO GERAL  DO COMSEA",
        "Numero": "129",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 128- NOMEIA PRESIDENTE DIRETORIA DO COMSEA",
        "Numero": "128",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 127  NOMEIA MEMBROS DO COMSEA  2024",
        "Numero": "127",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 126 DESIGNA  GEANE DE SOUSA CARNEIRO",
        "Numero": "126",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 125 NOMEAR OUVIDOR  ANT\u00d4NIO ERIVALDO GOMES DE SOUSA (Recupera\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica)",
        "Numero": "125",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 2024 NOMEIA  ASS. T\u00c9CNICA CLAUDIN\u00c9IA DE ALENCAR SILVA PINHEIRO.",
        "Numero": "124",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba123 EXONERA  OUVIDORA CLAUDIN\u00c9IA DE ALENCAR SILVA PINHEIRO",
        "Numero": "123",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 070-2024 NOMEIA PRESIDENTE DO CMDCA 2024",
        "Numero": "070",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 121-2024 SUBSTITUI MEMBROS DO CMDCA",
        "Numero": "121",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 122-2024 NOMEIA GESTORA E ORDENADORA DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESC\u00caNCIA",
        "Numero": "122",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 119-2024 ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA",
        "Numero": "119",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 114-2024 NOMEIA A DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA ROSA",
        "Numero": "114",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 113-2024 NOMEIA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "113",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 112-2024 EXONERA COORDENADORA DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL SANTA ROSA",
        "Numero": "112",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 111-2024 EXONERA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "111",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 110-2024 CONCEDE LICEN\u00c7A COM A INTEN\u00c7\u00c3O DE SER CANDIDATO",
        "Numero": "110",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 109B-2024 LICEN\u00c7A PR\u00caMIO COM INTEN\u00c7\u00c3O DE SER CANDIDATO",
        "Numero": "109B",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 109-2024 CONCEDE LICEN\u00c7A COM A INTEN\u00c7\u00c3O DE SER CANDIDATO",
        "Numero": "109",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba106-2024 LINCEN\u00c7A COM A INTEN\u00c7\u00c3O DE SER CANDIDATO",
        "Numero": "106",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 105-2024 LICEN\u00c7A COM A INTEN\u00c7\u00c3O DE SER CANDIDATO",
        "Numero": "105",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba104-2024 LINCEN\u00c7A COM A INTEN\u00c7\u00c3O DE SER CANDIDATO",
        "Numero": "104",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 103-2024 CONCE\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A COM A INTEN\u00c7\u00c3O DE SER CANDIDATO",
        "Numero": "103",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 102-2024 CONCE\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A COM A INTEN\u00c7\u00c3O DE SER CANDIDATO",
        "Numero": "102",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 116-2024 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA DO CMS",
        "Numero": "116",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 101- EXONERA A PEDIDO VILMA SOUSA ALMEIDA SANTOS",
        "Numero": "0101",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 100-2024 EXONERA MARIA DA GLORIA",
        "Numero": "0100",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 099-2024 EXONERA A PEDIDO A ASS. ESPECIAL",
        "Numero": "099",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 098- 2024 EXONERA ASS. DE ARTICULA\u00c7\u00c3O POLITICA",
        "Numero": "098",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 096-2024 NOMEIA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL-TABATA",
        "Numero": "096",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 095-2024 DESIGNA KEILLANNE MARINHO OLIVEIRA-DIR. ADM. HOSPITAL SANTA ROSA",
        "Numero": "095",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 094 - 2024 COORDENADORA DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA",
        "Numero": "094",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 092-2024 SUBSTITUI MEMBROS DO  CMS",
        "Numero": "092",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 090C-2024 SECRET\u00c1RIA COMDEPI",
        "Numero": "090C",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 090B-2024 VICE PRESIDENTE COMDEPI",
        "Numero": "090B",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 090A- 2024 PRESIDENTE COMDEPI",
        "Numero": "090A",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 090-2024 NOMEIA MEMBROS COMDEPI",
        "Numero": "090",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 089D-2024 SECRET\u00c1RIO CMAS- 2024 a 2026",
        "Numero": "089D",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 089C-2024 SECRET\u00c1RIO CMAS- 2024 a 2026",
        "Numero": "089C",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 089B- 2024 VICE -PRESIDENTE CMAS- 2024 a 2026",
        "Numero": "089B",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 089A-2024  PRESIDENTE CMAS- 2024 a 2026",
        "Numero": "089A",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 089-2024 NOMEIA MEMBROS CMAS 2024-2026",
        "Numero": "089",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 084-2024 EXONERA-COORDENADORA DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA",
        "Numero": "084",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 081-2024  NOMEIA OUVIDORA",
        "Numero": "081",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 080-2024  EXONERA ASS. T\u00c9CNICA DA SEC. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "080",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 077-2024 ASS. DE ARTICULA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA",
        "Numero": "077",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 076-2024 NOMEIA ASS. ESPECIAL",
        "Numero": "076",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 075-2024 NOMEIA ASS. ESPECIAL",
        "Numero": "075",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 074-2024 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL",
        "Numero": "074",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 072-2024 NOMEIA  SECRET\u00c1RIA DO CMDCA 2024",
        "Numero": "072",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 071-2024 NOMEIA VICE- PRESIDENTE DO CMDCA 2024",
        "Numero": "071",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 069-2024  NOMEIA CMDCA",
        "Numero": "069",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 068-2024 DIRETORIA CMTT",
        "Numero": "068",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 067-2024 CONSELHO DE TRANSITO E TRANSPORTE",
        "Numero": "067",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 066-2024 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA MARIA FRANCISCA FREITAS SOUSA",
        "Numero": "066",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 064 -2024 ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO",
        "Numero": "064",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 062B-2024 COMISS\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "062B",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 060F-2024 NOMEIA ASS. ESPECIAL",
        "Numero": "060F",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 060E-2024 NOMEIA ASS. ESPECIAL",
        "Numero": "060E",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 060D-2024 NOMEIA ASS. ESPECIAL",
        "Numero": "060D",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 060C-2024 NOMEIA ASS. ESPECIAL",
        "Numero": "060C",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 060B-DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO",
        "Numero": "060B",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 050B-2024 NOMEIA ASS. ESPECIAL",
        "Numero": "050B",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 050-2024 ASS. ESPECIAL",
        "Numero": "050",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 034- GESTORA ESCOLAR MENINO JESUS III-MARIANA FRAN\u00c7A DE SOUZA SILVA",
        "Numero": "034",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 060-2024 NOMEIA COORDENADORA DO PROGRAMA CRIAN\u00c7A FELIZ",
        "Numero": "060",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 009-2024 ADRIELE DE JESUS CONCEI\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 065- NOMEIA OSVALDO DA SILVA BARROS PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE DESPORTO",
        "Numero": "065",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 063- EXONERA  BRUNO LEAL DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE DESPORTO",
        "Numero": "063",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 014-2023 DANIEL DE SOUSA ANDRADE",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 013-2023 ISMAEL CRUZ LIMA FILHO",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 012-2023 MARIA DA GLORIA",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 011- 2023 MIGUEL VICENTE DA SILVA",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 010-2023 ADRIANA JHENE BORGES DOS SANTOS VALE",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 009-2023 GECIANE CARNEIRO BARROSO",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 008-2023 M\u00c1RIO CHAVES LEITE",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 007-2023 JO\u00c3O BATISTA ALVES",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 006-2023  FRANCIMAURO MACHADO",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 005-2023  CLAYTON MATOS SILVA",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 004-2023 MARDONE LOPES BEZERRA",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 003-2023 CLAUDIN\u00c9IA DE ALENCAR SILVA PINHEIRO",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 002-2023  FRANCISCO NONATO",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 001-2023 ANT\u00d4NIO ERIVALDO GOMES DE SOUSA",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 087-2024 NOEMIA SECRET\u00c1RIA DE SA\u00daDE GECIANE CARNEIRO",
        "Numero": "087",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 086-2024 NOMEIA SECRET\u00c1RIO DE INFRAESTRUTURA EDINEI GON\u00c7ALVES",
        "Numero": "086",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 078-2024 ASSESSORA JUR\u00cdDICA ANA CAROLINA",
        "Numero": "078",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 083-2024 EXONERA SECRET\u00c1RIO DE SA\u00daDE JHON ELIS",
        "Numero": "083",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 082-2024 EXONERA SECRET\u00c1RIO DE INFRAESTRUTURA PASCOAL BRANCO",
        "Numero": "082",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 079-2024 DE EXONERA\u00c7\u00c3O DO OUVIDOR ANTONIO ERIVALDO GOMES DE SOUSA",
        "Numero": "079",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 057-2024 NOMEIA IZAIAS PEREIRA COMO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR",
        "Numero": "057",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 056-2024 NOMEIA VALMIR OLIVEIRA  COMO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR",
        "Numero": "056",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 049-2024 JANE CLEIDE PRATES COSTA SALES-",
        "Numero": "049",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 048-2024 DANIELA DA SILVA SANTOS- COORDENADORA CRAS TRECHO-SECO",
        "Numero": "048",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 47-2024 CARMEM C\u00c9LIA SILVA SOUSA",
        "Numero": "047",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 046-2024  GEANE DE SOUSA CARNEIRO",
        "Numero": "046",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 045-2024 CLAUDIN\u00c9IA DE ALENCAR SILVA PINHEIRO",
        "Numero": "045",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 044-2024 ADELMA PEREIRA DE SOUSA",
        "Numero": "044",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 043-2024 CREUSA NUNES DA SILVA",
        "Numero": "043",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 042-2024 SOLANGE DAS TREVAS SILVA DE SOUSA",
        "Numero": "042",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 041-2024 ANTONIA CRISTINA MARQUES",
        "Numero": "041",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 040-2024 N\u00c9LIA PAULA SILVA DE SOUZA VIRGINO",
        "Numero": "040",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 039-2024 AURILENE HOLANDA SOUSA LIMA",
        "Numero": "039",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 038-2024 EDVANE DOS SANTOS LIMA",
        "Numero": "038",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 037-2024  ANA PAULA MENESES GARCIA RIBEIRO",
        "Numero": "037",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 036-2024 JOSU\u00c9 OLIVEIRA",
        "Numero": "036",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 035-2024 MARIA JOC\u00c9LIA ALVES CORREA",
        "Numero": "035",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 033-2024  JACKSON RIBEIRO DA SILVA",
        "Numero": "033",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 032-2024  ELCIVANA ROSA PATR\u00cdCIO DA SILVA",
        "Numero": "032",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 031-2024 MARIA ELIZANGELA NOVAIS DA SILVA",
        "Numero": "031",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 030-2024 KEROLLA VANESSA ALMEIDA SANTOS",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 029-2024 BENAILDE BARBOSA RODRIGUES - COORDENADORA ESCOLAR",
        "Numero": "029",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 028-2024 MARILENE COELHO SILVA",
        "Numero": "028",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 027-2024 VALTEIR DA SILVA",
        "Numero": "027",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 026-2024 NOMEIA COMO CCORDENADOR LUCIANO CHAVES",
        "Numero": "026",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 025-2024  NOMEIA COMO COORDENADORA ANTONIA EDINA RIBEIRO TORRES DE OLIVEIRA",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 024-2024 NOMEIA COMO COORDENADOR EDIORTEGNAM DE ANDRADE COSTA",
        "Numero": "024",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 023-2024 NOMEIA COMO ASS. ESPECIAL DANIEL DE SOUSA ANDRADE",
        "Numero": "023",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 022-2024 NOMEIA COMO COORDENADORA MARIA JOS\u00c9 DA CUNHA SOUSA",
        "Numero": "022",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 021-2024 NOMEIA COMO COORDENADORA MARIA EDEUZ\u00c2NGELA DA SILVA SOUSA",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 020-2024 NOMEIA COMO  COORDENADORA V\u00c2NIA L\u00daCIA RODRIGUES DA COSTA",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 019-2024 NOMEIA COMO COORDENADORA ANA L\u00daCIA TORRES DE OLIVIERA COELHO",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 018-2024 NOMEIA COMO COORDENADORA VILDISAN PEREIRA OLIVEIRA",
        "Numero": "018",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 017-2024 NOMEIA COMO DIRETORA DE DEPARTAMENTO WEISLANY",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 014-2024 NOMEIA COMO COORDENADOR LUCAS DA SILVA MENDES",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 016-2024  NOMEIA COMO COORDENADOR SHAYANNO PEREIRA DOS SANTOS",
        "Numero": "016",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 015- NOMEIA COMO COORDENADORA LUCIANA SILVA ARA\u00daJO DE SOUSA",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 013- 2024 NOMEIA  ADRIANA FERREIRA-COORDENADORA DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 012-2024 NOMEIA COMO COORDENADOR ISMAEL CRUZ LIMA FILHO",
        "Numero": "012",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 011-NOMEIA como COORDENADORA  IOLANDA BATISTA MENEZES",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 010-2024 NOMEIA DIRETORA HOSPITALAR - CREDILENE BRAND\u00c3O",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 001 NOMEIA LAURENTINO PIMENTA COMO SECRET\u00c1RIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 004-2024 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba003-2024  DIRETOR DE DAPARTAMENTO - RH",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 002-2024 NOMEIA OUVIDOR MUNICIPAL",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 061-2024-NOMEIA COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA",
        "Numero": "061",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 059-2024 LICEN\u00c7A PR\u00caMIO",
        "Numero": "059",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 100-2023 NOMEIA ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDEB",
        "Numero": "100",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 008-2024 NOMEIA JO\u00c3O CARLOS GESTOR ESCOLAR",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 007-2024 NOMEIA DENISE FRAN\u00c7A GESTORA ESCOLAR",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 006-2024  NOMEIA JUCILENE PRATES GESTORA ESCOLAR",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 005-2024 NOMEIA  ANT\u00d4NIA FREITAS FREITAS",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 129-2023 DISP\u00d5ES SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR",
        "Numero": "129",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 128-2023  LOTA\u00c7\u00c3O LIVIO TORRES",
        "Numero": "128",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 127-2023 LOTA\u00c7\u00c3O  LUCIANO CHAVES DE OLIVEIRA",
        "Numero": "127",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 126-2023 LOTA\u00c7\u00c3O DENISE ARA\u00daJO DE FRAN\u00c7A DOS SANTOS",
        "Numero": "126",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 125 -2023 LOTA\u00c7\u00c3O ANA TORRES DE OLIVEIRA COELHO",
        "Numero": "125",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 124 -2023 LOTA\u00c7\u00c3O ANA L\u00daCIA PINTO DO VALE",
        "Numero": "124",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba123-2023 DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO COMIT\u00ca DE MICROPLANEJAMENTO PARA ACOMPANHAR AS A\u00c7\u00d5ES DAS ATIVIDADES DE VACINA\u00c7\u00c3O DE ALTA QUALIDADE(AVAQ)",
        "Numero": "123",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 117-2023 REMOVE LEONARDO SILVA MONTEIRO",
        "Numero": "117",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 116-2023 REMOVE FUNCION\u00c1RIO SAYMON DOS SANTOS CARVALHO",
        "Numero": "116",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 115B-2023 NOMEIA COORDENADORA DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE",
        "Numero": "115B",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 115-NOMEIA ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO DO IDOSO",
        "Numero": "115",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 114- AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - CL\u00c9DINA",
        "Numero": "114",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 113B-2023 EXONERA COORDENA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE",
        "Numero": "113B",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 113-PERMUTA",
        "Numero": "113",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 111-2023 EXONERA SAMYLLA DE KASIO BEZERRA LOPES CAVALCANTE",
        "Numero": "111",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 109- EXONERA GILVANIR DA SILVA COSTA- COORDENADORA CRAS BREJ\u00c3O",
        "Numero": "109",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 120-2023 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO",
        "Numero": "120",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 119-2023 EXONERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS",
        "Numero": "119",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 090-2023 REMO\u00c7\u00c3O FUNCION\u00c1RIA EFETIVA",
        "Numero": "090",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 112-2023 NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DO IDOSO-COMDEPI",
        "Numero": "112",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 089-2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CMDCA",
        "Numero": "089",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 098-2022 EXONERA LUCAS ALENCAR DO CARGO DE PREGOEIRO",
        "Numero": "098",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 006B-2022 NOMEIA STHEVEN KEVEHEN OLIVEIRA SOUSA COMO ASSESSOR JUR\u00cdDICO",
        "Numero": "006B",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba106-2023 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO D EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL",
        "Numero": "106",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 099-2023 CONCEDE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO AOS SERVIDORE DO MUNIC\u00cdPIO",
        "Numero": "099",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 098-2023 NOMEIA COMISS\u00c3O PERMANENTE GESTORA DO PROGRAMA MORAR MELHOR BREJ\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "098",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 097-2023 NOMEIA SECRET\u00c1RIO DE AGRICULTURA",
        "Numero": "097",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba094-2023 EXONERA SECRET\u00c1RIO DE AGRICULTURA",
        "Numero": "094",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 093-2023 EXONERA COORDENADORA DA ASSIST\u00caNCIA FA FARMACEUTICA",
        "Numero": "093",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 091-2023 NOMEIA COMISS\u00c3O EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA FUN\u00c7\u00c3O DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO",
        "Numero": "091",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 085-2023 EXONERA\u00c7\u00c3O A PEDIDO",
        "Numero": "085",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "081B-DELEGADOS MUNICIPAL DE SA\u00daDE",
        "Numero": "081B",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba083-2023 AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL",
        "Numero": "083",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 081-2023 NOMEIA - CMS",
        "Numero": "081",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 080-2023 NOMEA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO DO CONSELHO DO ESPORTE",
        "Numero": "080",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 079-2023 NOMEA\u00c7\u00c3O DO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DO ESPORTE",
        "Numero": "079",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 078-2023 NOMEA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DO CONSELHO DO ESPORTE",
        "Numero": "078",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 077-2023 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ESPORTE E LAZER",
        "Numero": "077",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Portaria 075-2023 Diretoria CME C\u00e2mara FUNDEB",
        "Numero": "075",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Portaria 074-2023 Diretoria C\u00e2mara B\u00e1sica-CME",
        "Numero": "074",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "073-PORTARIA CME-FUNDEB",
        "Numero": "073",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 069-2023 PERMUTA",
        "Numero": "069",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 048-2023 DISP\u00d5E SOBRE LOTA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR",
        "Numero": "048",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 047-2023 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE SECRET\u00c1RIO DA JUNTA DE SERVI\u00c7O MILITAR",
        "Numero": "047",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 041-2023 CONCEDE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO AOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O-MA",
        "Numero": "041",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 135-2022 NOMEIA MEMBROS PARA O CMMA",
        "Numero": "135",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 124-2022 SUSTITUI MEMBROS DA DIRETORIA DO CMAS",
        "Numero": "124",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 122-2022- SUSBTITUI MEMBRO DO COMIT\u00ca GESTOR -PROGRAMA CRIAN\u00c7A FELIZ",
        "Numero": "122",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 123-2022 SUBSTITUI MEMBROS DO CMAS",
        "Numero": "123",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 121-2022 SUBSTITUI MEMBROS DA DIRETORIA DO COMSEA",
        "Numero": "121",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 120-2022 SUBSTITUI MEMBROS DO COMSEA",
        "Numero": "120",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 131-2022 NOMEIA WEMERSON DE CARVALHO GON\u00c7ALVES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL",
        "Numero": "131",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 054B-2022 NOMEIA YARA SANTANA MARINHO COMO ASSESSORA JUR\u00cdDICA",
        "Numero": "054",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 130-2022 NOMEIA ANDREIA LIMA -SECRET\u00c1RIA DE CULTURA",
        "Numero": "130",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 129-2022 EXONERA SECRET\u00c1RIA ADJUNTA DE CULTURA",
        "Numero": "129",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 128B-2022  EXONERA SECRET\u00c1RIA  DE CULTURA-THALIA GON\u00c7ALVES",
        "Numero": "128B",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 128-2022 CONCEDE LICE\u00c7A PR\u00caMIO",
        "Numero": "128",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 117- 2022 CONCEDE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO",
        "Numero": "117",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 118-2022 NOMEIA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "118",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 110A -2022 NOMEIA GESTOR DO FMAS",
        "Numero": "110A",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 107B-2022 NOMEIA GESTOR DO FMS",
        "Numero": "107B",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 116-2022 NOMEIA NOELIA DOS SANTOS- DIRETORA DE DEPARTAMENTO",
        "Numero": "116",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 115-2022 NOMEIA COMO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL ARLINDO ALVES DE SOUSA NETO",
        "Numero": "115",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 114-2022 NOMEIA COMO DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE LICE\u00c7A AMBIENTAL",
        "Numero": "114",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 113-2022 NOMEIA COMO OUVIDOR ANT\u00d4NIO ERIVALDO GOMES DE SOUSA",
        "Numero": "113",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 112-2022 EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS POL\u00cdTICOS ANT\u00d4NIO ERIVALDO GOMES DE SOUSA",
        "Numero": "112",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 111-2022 EXONERA  PREGOEIRO - SAMUEL PAULINO",
        "Numero": "111",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 110B-2022 NOMEIA COORDENADORA DE ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE ROSIMERI MENEZES DA SILVA",
        "Numero": "110B",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 110-2022 NOMEIA SECRET\u00c1RIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL CRISTINA FIGUEIRA DE SOUSA",
        "Numero": "110",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba109-2022 EXONERA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL- GLEIDIANE SOUSA CARNEIRO",
        "Numero": "109",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 108- 2022 EXONERA A PEDIDO FRANCISCO CARLOS CARVALHO DA SILVA BRAND\u00c3O DO CARGO DE ASSESSOR DE PROJETOS ESPECIAIS",
        "Numero": "108",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 107- 2022 NOMEIA JHON ELIS CRUZ DE LIMA COMO SECRET\u00c1RIO DE SA\u00daDE",
        "Numero": "107",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 106- 2022 NOMEIA JUCILENE PRATES COMO DIRETORA DA ESCOLA TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "106",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 104- 2022 NOMEIA SAMUEL PAULINO LOPES DA SILVA PARA O CARGO DE PREGOEIRO",
        "Numero": "104",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 103-2022 EXONERA LUCILENE DE SOUSA MORAIS DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA DE SA\u00daDE",
        "Numero": "103",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 102- 2022 EXONERA MARIA DA GLORIA DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA ADJUNTA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "102",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 101-2022 EXONERA SAMUEL PAULINO LOPES DA SILVA DO CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "101",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 100- 2022 EXONERA JUCILENE PRATES DO CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA RAIMUNDO DE MORAES BARROS",
        "Numero": "100",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 096-2022 NOMEIA LUCAS SILVA ALENCAR COMO PREGOEIRO",
        "Numero": "096",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 095-2022 EXONERA  A PEDIDO GENILSON ALVES DO CARGO DE PREGOEIRO",
        "Numero": "095",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 094B -2022 EXONERA PEDRO SILVA MENDES DO CARGO DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO",
        "Numero": "094B",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 092-2022 DESIGNA RENATO NUNES LIMA COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL",
        "Numero": "092",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 091-2022 NOMEIA SECRET\u00c1RIO DE INFRAESTRUTURA PASCOAL DA CRUZ BRANCO",
        "Numero": "091",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 090-2022 NOMEIA COORDENADORA DA GEST\u00c3O DO SUAS-ANA CRISTINA FIGUEIRA DE SOUSA",
        "Numero": "090",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 089-2022 EXONERA SECRET\u00c1RIO DE INFRAESTRUTURA ALDAIRES ALVES GALV\u00c3O",
        "Numero": "089",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 088-2022 EXONERA SECRET\u00c1RIA ADJUNTA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL ANA CRISTINA FIGUEIRA",
        "Numero": "088",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 084-2022 NOMEIA DIRETORIA DO CMS",
        "Numero": "084",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 081-2022 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CMS",
        "Numero": "081",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA  N\u00ba 080-2022 CONSELHO DE CULTURA 2022",
        "Numero": "080",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 079-2022 N\u00daBIA DA SILVA NERES DOS SANTOS",
        "Numero": "079",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 078-2022 NOMEIA GARDEL FRANCO NASCIMENTO",
        "Numero": "078",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 077-2022 NOMEIA FRACIMAURO MACHADO",
        "Numero": "077",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 076-2022 NOMEIA CLEITON GON\u00c7ALVES DE SOUSA",
        "Numero": "076",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 075-2022 LUCINETE LIMA DE SOUSA SILVA",
        "Numero": "075",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 074-2022 ZILPA CAVALCANTE DE MORAES",
        "Numero": "074",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 073-2022 NOMEIA COORDENADORA DE SEGMENTO FUNDAMENTAL MENOR- VANIA LUCIA",
        "Numero": "073",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 072-2022 NOMEIA SAYMON DOS SANTOS CARVALHO",
        "Numero": "072",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 071-2022 MARY VANIA GON\u00c7ALVES SANTOS",
        "Numero": "071",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 070-2022 NOMEIA SUZIANE PRATES SILVA CONCEI\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "070",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 069-2022 NOMEIA MARIANA FRAN\u00c7A DE SOUZA SILVA",
        "Numero": "069",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 068-2022 LUCIMAR GON\u00c7ALVES DA SILVA",
        "Numero": "068",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 067-2022 NOMEIA JUCILENE PRATES SILVA",
        "Numero": "067",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 066-2022 NOMEIA JAQUELINE DE SOUSA CARVALHO",
        "Numero": "066",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 065 NOMEIA GIDEL ALVES CAVALCANTE SANTOS",
        "Numero": "065",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 064-2022 NOMEIA EDIORTEGNAN DE ANDRADE COSTA",
        "Numero": "064",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 063-2022 NOMEIA DENISE ARA\u00daJO DE FRAN\u00c7A DOS SANTOS",
        "Numero": "063",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 062-2022 NOMEIA DELIA ARA\u00daJO DE FRAN\u00c7A",
        "Numero": "062",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 061-2022 NOMEIA AURILENE HOLANDA SOUSA LIMA",
        "Numero": "061",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 060-2022 NOMEIA ANT\u00d4NIO DE ALENCAR CONCEI\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "060",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 058-2022 \u00c2NGELA MARIA PEREIRA MIRANDA",
        "Numero": "058",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 057-2022 NOMEIA ANA PAULA MENESES GARCIA RIBEIRO",
        "Numero": "057",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 056-2022 NOMEIA ADELMA PEREIRA DE SOUSA",
        "Numero": "056",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 055-2022 NOMEIA DIRETORIA DO CMAS",
        "Numero": "055",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 054-2022 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CMAS",
        "Numero": "054",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 053-2022 CONCE\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIA",
        "Numero": "053",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 052A-2022 EXONERA JANE IARA DIAS SILVA",
        "Numero": "052A",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 052-2022  DESIGNA SIOMARA LOPES DA SILVA",
        "Numero": "052",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 051-2022 EXONERA ANA CAROLINA DE SOUSA CRUZ",
        "Numero": "051",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 050-2022 NOMEIA CRISTIANE SILVA TEIXEIRA CORREA",
        "Numero": "050",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 049-2022 NOMEIA KEROLA VANESSA ALMEIDA SANTOS",
        "Numero": "049",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 048-2022 NOMEIA MARIA JOS\u00c9 DA CUNHA SOUSA",
        "Numero": "048",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 047-2022 VILMA SOUSA ALMEIDA SANTOS",
        "Numero": "047",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 046-2022 NOMEIA ROSIANE ALVES MONTEIRO PRATES",
        "Numero": "046",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 045-2022 MARILENE COELHO SILVA",
        "Numero": "045",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 044-2022 NOMEIA LAYLLA CUNHA DE PAULA",
        "Numero": "044",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 043-2022 NOMEIA JANE IARA DIAS SILVA",
        "Numero": "043",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 042-2022 IARA MEIRELLY TRINDADE DE OLIVEIRA",
        "Numero": "042",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 041-2022 NOMEIA GEDIANE SILVA SANTOS",
        "Numero": "041",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 040-2022 NOMEIA FRANCISCO CARLOS CARVALHO DA SILVA BRAND\u00c3O",
        "Numero": "040",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 039-2022 RITA NASCIMENTO PEREIRA SOUSA",
        "Numero": "039",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 038-2022 NOMEIA CLAYTON MATOS SILVA",
        "Numero": "038",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 037-2022 NOMEIA IZAC LIMA BRAND\u00c3O",
        "Numero": "037",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 036-2022 NOMEIA MIGUEL VICENTE DA SILVA",
        "Numero": "036",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 035-2022 NOMEIA ANNA JAIRA CARNEIRO COIMBRA",
        "Numero": "035",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 034-2022 NOMEIA CLAUDEANE ARAG\u00c3O SILVA SOUSA",
        "Numero": "034",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 033-2022 VALTEIR DA SILVA",
        "Numero": "033",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 032-2022 NOMEIA CREUSA NUNES DA SILVA",
        "Numero": "032",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 031-2022 NOMEIA FRANCIELIA PEREIRA OLIVEIRA",
        "Numero": "031",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 030-2022 NOMEIA SAMUEL PAULINO LOPES DA SILVA",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 029-2022 NOMEIA ANA L\u00daCIA TORRES DE OLIVEIRA COELHO",
        "Numero": "029",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 028-2022 NOMEIA MATHEUS DOS SANTOS LIMA",
        "Numero": "028",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 027-2022 NOMEIA CARMEM C\u00c9LIA SILVA SOUSA",
        "Numero": "027",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 026-2022 NOMEIA CANTANEIDE FERREIRA DA SILVA",
        "Numero": "027",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 025-2022 NOMEIA JANE CLEIDE PRATES SALES",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 024-2022 NOMEIA DANIELA DA SILVA SANTOS",
        "Numero": "024",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 023-2022 NOMEIA GILVANIR DA SILVA COSTA",
        "Numero": "023",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 022-2022 NOMEIA ANTONIA PEREIRA CAVALCANTE",
        "Numero": "022",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 021-2022 NOMEIA BENAILDE BARBOSA RODRIGUES",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 021-2022 NOMEIA BENAILDE BARBOSA RODRIGUES",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 020-2022 NOMEIA ISMAEL CRUZ LIMA FILHO",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 019-2022 NOMEIA IDELVAN DE ANDRADE SOUZA",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 018-2022 NOMEIA JO\u00c3O BATISTA ALVES",
        "Numero": "018",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 017-2022 NOMEIA DANIEL DE SOUSA ANDRADE",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 016-2022 NOMEIA GECIANE CARNEIRO BARROSO",
        "Numero": "016",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 015-2022- COORDENADORA DA ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA B\u00c1SICA- ADRIANA JHENE BORGES VALE",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 014-2022- NOMEIA SECRET\u00c1RIA ADJUNTA DE CULTURA- ANDREIA SOUSA LIMA",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 013-2022 NOMEIA SECRET\u00c1RIO ADJUNTO DE AGRICULTURA- MARIO CHAVES LEITE",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 012-2022- NOMEIA SECRET\u00c1RIA ADJUNTA DE EDUCA\u00c7\u00c3O- MARIA DA GL\u00d3RIA CAVALCANTE",
        "Numero": "012",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 011-2022- NOMEIA SECRET\u00c1RIA ADJUNTA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL- CRISTINA FIGUEIRA",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 010-2022- NOMEIA DIRETOR DEPARTAMENTO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O FISCALIZA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA MUNICIPAL - MARDONE LOPES BEZERRA",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 009-2022- NOMEIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS- BELIZE ALVES DO NASCIMENTO",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 008-2022- NOMEIA ASSESSOR DE ASSUNTOS POL\u00cdTICOS- ANT\u00d4NIO ERIVALDO",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 008-2022- NOMEIA ASSESSOR DE ASSUNTOS POL\u00cdTICOS- ANT\u00d4NIO ERIVALDO",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 007-2022- NOMEIA ASSESSORIA T\u00c9CNICA ADM- CLAUDIN\u00c9IA DE ALENCAR SILVA PINHEIRO",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 006-2022- NOMEIA ASSESSOR JUR\u00cdDICO-PEDRO SILVA MENDES",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 005-2022- NOMEIA DIRETOR DO RH",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 004-2022 NOMEIA COMISS\u00c3O PEERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 003-2022- NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO FRANCISCO NONATO",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 002-2022 NOMEIA CHEFE DE GABINETE MARIA SUZANA ADERALDO",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 001\/2022 \u2013 GAB\/PREFEITA.   CONCEDE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO AOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O\/MA.",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 320-2021 NOMEIA SUZIANE PRATES COMO COORDENADORA DO PROGRAMA PAA",
        "Numero": "320",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba322-2021 NOMEIA PREGOEIRO SUBSTITUTO",
        "Numero": "322",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 09\/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.   NOMEIA PARA O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR JURIDICO  DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "09",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 08\/2021, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021.EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR TIAGO NOVAIS DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O \u2013",
        "Numero": "08",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 314-2021- NOMEIA CRISTINA FIGUEIRA COMO SECRET\u00c1RIA ADJUNTA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL",
        "Numero": "314",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 313-2021 DESIGNA ANT\u00d4NIO ERIVALDO COMO MEMBRO DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "313",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 308-2021 NOMEIA MARIA SUZANA ADERALDO COMO CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "308",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 306-2021 EXONERA PATR\u00cdCIA LUANNA SILVA ARA\u00daJO DO CARGO DE ORIENTADORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS III",
        "Numero": "306",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 305-2021 EXONERA A PEDIDO JO ELIAS SOBRINHO DOS SANTOS DO CARGO DE ASISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O  E DESENVOLVIMENTO HUMANO",
        "Numero": "305",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 270-2021  EXONERA COORDENADORA DA SA\u00daDE BUCAL- MIRIM BRAND\u00c3O SILVA",
        "Numero": "270",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 238-2021 ORDENADORA DE DESPESA DO FIA",
        "Numero": "238",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 221-2021 DESIGNA ARLINDO ALVES DE SOUSA NETO PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE AMBIENTAL",
        "Numero": "221",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 311\/2021- NOMEIA DIRETORIA -COMSEA",
        "Numero": "311",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 310\/2021-Nomeia Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - COMSEA",
        "Numero": "310",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 230-2021 NOMEIA ANA L\u00daCIA JORGE DOS ANJOS LIMA PARA O CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE LECENCIAMENTO AMBIENTAL",
        "Numero": "230",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 165 B-2021 NOMEIA RAVYLA SOUSA VIEIRA COMO COORDENADORA DO PAA",
        "Numero": "165B",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 165-2021 NOMEIA FRANCIVAN SILVA DOS ANJOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO DA JUNTA DE SERVI\u00c7O MILITAR DO MUNICIPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O",
        "Numero": "165",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 150-2021 SUBSTITUI MEMBROS CMS 2021",
        "Numero": "150",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 135-2021 NOMEIA SUZANA ADERALDO DE OLIVEIRA COMO COORDENADORA DE SEGMENTO EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL",
        "Numero": "135",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 106-2021 NOMEIA ANA L\u00daCIA TORRES DE OLIVEIRA COELHO COMO DIRETORA DE DEPARTAMENTO DO LIVRO, DA LEITURA E DAS BIBLIOTECAS",
        "Numero": "106",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 105-2021 NOMEIA PATR\u00cdCIA LUANNA SILVA ARA\u00daJO COMO ORIENTADORA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS  MENINPO JESUS III, ANT\u00d4NIA ALVES DA SILVA E DION\u00cdZIA ROCHA",
        "Numero": "105",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 104-2021 NOMEIA JUCILENE SALES DOS SANTOS COMO COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "104",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 101-2021 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE",
        "Numero": "101",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 100-2021 NOMEIA DIRETOR DE DIVIS\u00c3O DE INFRAESTRUTURA",
        "Numero": "100",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 099-2021 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE COMISS\u00c3O- DANIELE DA SILVA SANTOS",
        "Numero": "099",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 098-2021 NOMEIA ALEXANDRA SOARAES SOUSA CPMP COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL AIRTON SENNA DO BRASIL",
        "Numero": "098",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 097-2021 NOMEIA CLAUDEANE ARAG\u00c3O SILVA SOUSA COMO COORDENADORA DE ENSINO DO CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA ROSA",
        "Numero": "097",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 096-2021 NOMEIA IARA MEIRELLY TRINDADE DE OLIVEIRA COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO DE MORAES BARROS",
        "Numero": "096",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 095-2021 NOMEIA LAYLLA CUNHA DE PAULA COMO COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "095",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 094-2021 NOMEIA GIDEL ALVES CAVALCANTE SANTOS COMO ORIENTADORA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA ROSA",
        "Numero": "094",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 093-2021 NOMEIA N\u00daBIA DA SILVA NERES DOS SANTOS COMO COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO SOARES",
        "Numero": "093",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 092-2021 NOMEIA ADELMA PEREIRA DE SOUSA COMO COORDENADORA DE SEGMENTO EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL",
        "Numero": "092",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 090-2021 NOMEIA EDIORTEGNAM DE ANDRADE COSTA  COMO VICE-DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO DE MORAES BARROS",
        "Numero": "090",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 089-2021 NOMEIA FRANCIELIA PERREIRA OLIVEIRA COMO COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA",
        "Numero": "089",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 088-2021 NOMEIA VALTEIR DA SILVA COMO ORIENTADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS S\u00c3O JOS\u00c9, AIRTON SENNA DO BRASIL E JO\u00c3O BATISTA",
        "Numero": "088",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 087-2021 NOMEIA DENISE ARA\u00daJO DE FRAN\u00c7A DOS SANTOS COMO ORIENTADORA ESCOLAR MUNICIPAL HELENA MIRANDA E JUSTINIANO SOARES",
        "Numero": "087",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 086-2021 NOMEIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA FREITAS COMO ORIETADORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "086",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 071-2021 NOMEIA MARIA DA GLORIA CAVALCANTE COMO SECRET\u00c1RIA ADJUNTA DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "071",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 069-2021 NOMEIA GERALDO MARINHO COMO SECRETARIO DE EDUCA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "069",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 068-2021 EXONERA IRENE COSTA SILVA COMO SECRET\u00c1RIA D MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO HUMANO",
        "Numero": "068",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 067-2021 NOMEIA JOTHEA DE MELO LIMA DOS SANTOS COMO COORDENADORA GERAL",
        "Numero": "067",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 065-2021 NOMEIA \u00c2GELA MARIA PEREIRA MIRANDA COMO DIRETORA DA ESCOLA AIRTON SENNA DO BRASIL",
        "Numero": "065",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 064-2021 NOMEIA LUCIMAR GON\u00c7ALVES DA SILVA COMO VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "064",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 063-2021 NOMEIA MTHEUS DOS SANTOS LIMA COMO COORDENADOR DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS",
        "Numero": "063",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 062-2021 NOMEIA DANIEL DE SOUSA ANDRADE COMO ASSESSOR T\u00c9CNICO",
        "Numero": "062",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 061-2021 NOMEIA ROSIANE ALVES MONTEIRO PRATES COMO DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA",
        "Numero": "061",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 060-2021 NOMEIA VILMA SOUSA ALMEIDA SANTOS COMO DIRETORA DE ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O JOS\u00c9",
        "Numero": "060",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 059-2021 NOMEIA MARILENE COELHO SILVA COMO DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO SOARES",
        "Numero": "059",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 058-2021 NOMEIA CRISTIANE SILVA TEIXEIRA CORREA COMO COORDENADORA DE ENSINO",
        "Numero": "058",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 057-2021 NOMEIA SAYMON DOS SANTOS CARVALHO COMO COORDENADOR DO DI\u00c1RIO ELETR\u00d4NICO",
        "Numero": "057",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 056-2021 NOMEIA ANT\u00d4NIA PEREIRA CAVALCANTE ALVES COMO COORDENADORA DE SEGMENTO EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA",
        "Numero": "056",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 055-2021 NOMEIA CREUSA NUNES DA SILVA COMO COORDENADORA DE SEGMENTO MERENDA ESCOLAR",
        "Numero": "055",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 054-2021 NOMEIA BENAILDE BARBOSA RODRIGUES COMO COORDENADORA PEDAG\u00d3GICA",
        "Numero": "054",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 052-2021 NOMEIA JANE IARA DIAS SILVA COMO COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA HELENA MIRANDA",
        "Numero": "052",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 051-2021 NOMEIA M\u00c1RCIA ANDR\u00c9IA CARDOSO COMO DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL HELENA MIRANDA",
        "Numero": "051",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 043-2021 NOMEIA GEDIANE SILVA SANTOS PARA COMO COORDENADORA DE ENSINO DA ESCOLA MENINO JESUS II",
        "Numero": "043",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 042-2021 NOMEIA ANT\u00d4NIA FREITAS SOUSA COMO DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA ROSA",
        "Numero": "042",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 041-2021 NOMEIA UDSON MARCOS COMO COORDENADOR DA CASA DOS CONSELHOS",
        "Numero": "041",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 040-2021 NOMEIA V\u00c2NIA L\u00daCIA RODRIGUES DA COSTA COMO COORDENADORA DE SEGMENTO FUNDAMENTAL MENOR",
        "Numero": "040",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 036-2021 NOMEIA MARIANA FRAN\u00c7A COMO DIRETORA DE ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS III",
        "Numero": "036",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 034-2021 NOMEIA SERVIDOR P\u00daBLICO DANILO GOMES COMO AUXILIAR ADM",
        "Numero": "034",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 018-2021 NOMEIA RAIMUNDO ANT\u00d4NIO COMO SECRET\u00c1RIO DE AGRICULTURA",
        "Numero": "018",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 017-2021 NOMEIA SAMUEL PAULINO COMO DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL TOBIAS BARRETO",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 307-2021 EXONERA FRANCISCA OLIVEIRA DE SANTANA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "307",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 274-2021 NOMEIA FRANCISCA OLIVEIRA DE SANTANA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "274",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 300-2021 NOMEIA MEMBROS PARA COPOR CMDCA BI\u00caNIO 2021 A 2023",
        "Numero": "300",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 180-2021 NOMEIA MEMBROS DO CME BI\u00caNIO 2021-2022",
        "Numero": "180",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 158-2021 PRESIDENTE CMS 2021",
        "Numero": "158",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 151-2021 SUBSTITUI MEMBROS PARA COMPOR O CMAS",
        "Numero": "151",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 150-2021 SUBSTITUI MEMBROS PARA COMPOR O CMS 2021",
        "Numero": "150",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA  076-2021 SUBSTITUI REPRESENTANTES DO PODER P\u00daBLICO PARA COMPOR O CMMA 2021",
        "Numero": "076",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "CONCEDE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO AOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO",
        "Numero": "295",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "EXONERA\u00c7\u00c3O A PEDIDO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL HERNANE FERNADES DA SILVA",
        "Numero": "279",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "INSTAURA PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL",
        "Numero": "277",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "INSTAURA PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL",
        "Numero": "276",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA SECRET\u00c1RIA  MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS- MIRIAM BRAND\u00c3O SILVA",
        "Numero": "273",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "EXONERA\u00c7\u00c3O DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE- WILIAS RAMOS SOUSA",
        "Numero": "272",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "EXONERA\u00c7\u00c3O DA  SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS- FRANCISCA OLIVEIRA DE SANTANA",
        "Numero": "271",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "EXONERA COORDENADORA GERAL VICULADA \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O- JOTHEA DE MELO LIMA DOS SANTOS",
        "Numero": "250",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETARIO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO",
        "Numero": "235",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR-CAE",
        "Numero": "234",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA MEMBROS PARA COMP\u00d4R O CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR-CAE",
        "Numero": "233",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO- JURANDIR ANDRADE DE ABREU",
        "Numero": "220",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "EXONERA\u00c7\u00c3O A PEDIDO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL SUZANA RODRIGUES PINHEIRO",
        "Numero": "211",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PESSOAL, COORDENA\u00c7\u00c3O E CONTROLE- LEONARDO SILVA DE SOUSA",
        "Numero": "210",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "EXONERA\u00c7\u00c3O DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PESSOAL, COORDENA\u00c7\u00c3O E CONTROLE- SUZANA RODRIGUES PINHEIRO",
        "Numero": "209",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "EXONERA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE",
        "Numero": "172",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA FRANCIVAN SILVA DOS ANJOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO DA JUNTA DE SERVI\u00c7O MILITAR DO MUNICIPIO DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O",
        "Numero": "165",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA INTEGRANTES DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL",
        "Numero": "164",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA SERVIDOR REPRESENTANTE JUNTO AO-SINIR- MARCIO DA SILVA MIRANDA",
        "Numero": "163",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "DISIGNA SERVIDORA ANA CAROLINA DE SOUSA CRUZ COMO FISCAL DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O FRANCISCO DO BREJ\u00c3O",
        "Numero": "162",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA SECRET\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL-CMAS- RAMARA EDUARDA XAVIER PRATES",
        "Numero": "153",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "TORNA SEM EFEITO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB",
        "Numero": "152",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO- JO\u00c3O BATISTA ALVES",
        "Numero": "140",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "NOMEIA INTEGRANTES DO COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIAN\u00c7A FELIZ",
        "Numero": "124",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Designa Agente de Desenvolvimento Local",
        "Numero": "120",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de S\u00e3o Francisco do Brej\u00e3o - Ma",
        "Numero": "155",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente",
        "Numero": "075",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Servidor em Cargo em Comiss\u00e3o",
        "Numero": "107",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Coordenadora da Sa\u00fade Bucal",
        "Numero": "037",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Designa Agente de Desenvolvimento Local",
        "Numero": "122",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Designa Agente de Desenvolvimento Local",
        "Numero": "121",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Designa Agente de Desenvolvimento Local",
        "Numero": "120",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Concede Licen\u00e7a Pr\u00eamio aos Servidores do Munic\u00edpio",
        "Numero": "110",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Servidor em Cargo de comiss\u00e3o",
        "Numero": "103",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Servidor em Cargo de Comiss\u00e3o",
        "Numero": "102",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Secret\u00e1rio de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria",
        "Numero": "085",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Coordenadora do Centro de Refer\u00eancia e Assist\u00eancia Social",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Coordenador dea Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria",
        "Numero": "029",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Coordenadora de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica",
        "Numero": "028",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Coordenadora da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica Hospitalar",
        "Numero": "027",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Coordena\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade",
        "Numero": "026",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Coordenadora da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica B\u00e1sica",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Diretora Administrativa do Hospital Municipal",
        "Numero": "024",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Assessora T\u00e9cnica da Secretaria de Sa\u00fade",
        "Numero": "023",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Secret\u00e1rio Adjunto de Agricultura",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Coordenadora do programa crian\u00e7a feliz",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia coordena\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Familia",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Secret\u00e1rio de Esporte Lazer e Juventude",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Pregoeiro",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Secret\u00e1ria adjunta de Educa\u00e7\u00e3o",
        "Numero": "071",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o",
        "Numero": "069",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Assessora T\u00e9cnica da Administra\u00e7\u00e3o",
        "Numero": "035",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Assessor de assuntos Pol\u00edticos",
        "Numero": "022",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Diretora do Departamento de Controle e Pessoal",
        "Numero": "016",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Diretora de Departamento Municipal de Compras",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Diretor de departamento municipal de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Membros da CPL",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Procuradora Geral",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia secret\u00e1rio de Infraestrutura",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia Secret\u00e1ria de Cultura",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia secret\u00e1ria de Sa\u00fade",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Nomeia secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2021"
    }
]